Execução Fiscal 0004987-65.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDISON ROQUETE DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:16

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 11:04

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:47

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Juntada de manifestação

16/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:16

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 11:04

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2024, 15:54

Ato ordinatório

•09/08/2021, 14:03

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:47

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Juntada de manifestação

16/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004987-65.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON ROQUETE DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON ROQUETE DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 19:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 17:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 17:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 32/2007

19/04/2007, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 08:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/07/2006, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2005, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2005, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2005, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/06/2005, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2005, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROX DOS ARM DOS OFICIOS

08/06/2005, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2005, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2005, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2005, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2004, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2004, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2002, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2002, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2002, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2002, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2002, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.PRAZO P/EMBARGOS

24/07/2002, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2002, 14:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/07/2002, 17:57

REMETIDOS CONTADORIA

11/07/2002, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2002, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIACAO

13/06/2002, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2002, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2002, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2002, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2002, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2002, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2002, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2002, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2002, 16:40

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

31/05/2001, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2001, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA C

17/05/2001, 12:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2001, 16:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2001, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 18:15

INICIAL AUTUADA

07/03/2001, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2001, 13:19

Despacho

•18/09/2019, 15:41

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:10

Despacho

•27/03/2018, 13:53

Ato ordinatório

•26/02/2018, 19:20

Despacho

•04/12/2009, 17:16

Despacho

•04/12/2009, 17:16

Despacho

•04/12/2009, 17:16

Despacho

•04/12/2009, 17:16

Despacho

•04/12/2009, 17:16

Despacho

•04/12/2009, 17:16

Despacho

•04/12/2009, 17:16

Despacho

•04/12/2009, 17:16