Execução Fiscal 0032735-28.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2008

Valor da Causa

R$ 12.765,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

VALDYR ALVARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:10

Juntada de pedido de extinção do processo

02/07/2025, 16:10

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de VALDYR ALVARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de VALDYR ALVARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de VALDYR ALVARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:10

Documentos

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 16:26

Despacho

•05/07/2021, 15:42

Juntada de pedido de extinção do processo

02/07/2025, 16:10

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de VALDYR ALVARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de VALDYR ALVARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de VALDYR ALVARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032735-28.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDYR ALVARES RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032735-28.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDYR ALVARES RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2020, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2020, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/10/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2014, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2014, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

17/01/2014, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/11/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido BACENJUD.

24/09/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

23/02/2012, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2011, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2010, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2010, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2010, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 12:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2009, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2009, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2009, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2008, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 11:21

INICIAL AUTUADA

07/11/2008, 10:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2008, 17:27

Despacho

•08/07/2020, 00:54

Ato ordinatório

•18/07/2019, 18:32

Despacho

•06/10/2017, 10:49

Ato ordinatório

•25/08/2017, 00:59

Despacho

•15/08/2017, 14:31

Despacho

•29/08/2016, 17:34

Ato ordinatório

•15/10/2015, 11:09

Ato ordinatório

•30/10/2014, 18:16

Ato ordinatório

•24/03/2014, 16:17

Ato ordinatório

•15/01/2014, 13:55

Despacho

•17/07/2013, 16:39

Certidão

•29/11/2012, 13:45

Decisão

•24/09/2012, 14:12

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 16:26

Despacho

•05/07/2021, 15:42

Despacho

•08/07/2020, 00:54

Ato ordinatório

•18/07/2019, 18:32

Despacho

•06/10/2017, 10:49

Ato ordinatório

•25/08/2017, 00:59

Despacho

•15/08/2017, 14:31

Despacho

•29/08/2016, 17:34

Ato ordinatório

•15/10/2015, 11:09

Ato ordinatório

•30/10/2014, 18:16

Ato ordinatório

•24/03/2014, 16:17

Ato ordinatório

•15/01/2014, 13:55

Despacho

•17/07/2013, 16:39

Certidão

•29/11/2012, 13:45

Decisão

•24/09/2012, 14:12

Certidão

•21/05/2012, 14:21

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:26

Despacho

•16/02/2011, 14:08

Ato ordinatório

•16/12/2010, 11:44

Ato ordinatório

•30/04/2010, 10:40

Despacho

•13/01/2010, 14:03