Execução Fiscal 0010927-55.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

SPS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E PLANEJAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 11:47

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 15:23

Processo Desarquivado

31/08/2023, 15:23

Juntada de manifestação

30/08/2023, 20:31

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de SPS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E PLANEJAMENTO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de SPS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E PLANEJAMENTO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Todas as movimentações(172)

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 11:47

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 19:14

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2023, 19:14

Despacho

•02/07/2021, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 15:23

Processo Desarquivado

31/08/2023, 15:23

Juntada de manifestação

30/08/2023, 20:31

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de SPS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E PLANEJAMENTO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de SPS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E PLANEJAMENTO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de SPS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E PLANEJAMENTO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de SPS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E PLANEJAMENTO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:59

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010927-55.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SPS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E PLANEJAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E PLANEJAMENTO LTDA - ME OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010927-55.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SPS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E PLANEJAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E PLANEJAMENTO LTDA - ME OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/05/2020, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2020, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2020, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2020, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/01/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2018, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 12:07

PROCESSO DIGITALIZADO

21/06/2017, 10:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/06/2017, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/06/2017, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO

11/04/2011, 15:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2011, 13:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 18:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 10:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/09/2009, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2009, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2009, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2008, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2008, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/04/2008, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2008, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2002, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ABAIXO DE PARC. PILHA 'S'

13/08/2002, 10:07

CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2002, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/07/2002, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2002, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2002, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2002, 09:59

CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2002, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2002, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2002, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2002, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 120 DIAS

27/08/2001, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2001, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

20/08/2001, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM JUNTADA

16/08/2001, 14:53

CARGA: RETIRADOS INSS

25/07/2001, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2001, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2001, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

06/07/2001, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

16/05/2001, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

28/11/2000, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/11/2000, 16:31

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/2000, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2000, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2000, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE, EM PARTE, PEDIDO DO EXECUTADO

16/06/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2000, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2000, 13:03

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

01/02/2000, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2000, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2000, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/1999, 12:36

CARGA: RETIRADOS CEF - FRANCISCO CHAGAS

08/11/1999, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/11/1999, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/1999, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/1999, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/10/1999, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/08/1999, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/1999, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/1999, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

30/06/1999, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/06/1999, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1999, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/1999, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/03/1999, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1999, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/1999, 15:14

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

01/03/1999, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/09/1998, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1998, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/1998, 12:54

CARGA: RETIRADOS INSS - CHAGAS

14/07/1998, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/1998, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

16/01/1998, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1998, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/1998, 18:11

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

20/11/1997, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/1997, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUTADA DE MANDADO

10/11/1997, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/08/1997, 17:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/1997, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1997, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1997, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/1997, 13:54

CARGA: RETIRADOS INSS

08/07/1997, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/06/1997, 16:36

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

12/06/1997, 14:20

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

07/02/1997, 17:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/02/1997, 18:49

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

29/01/1997, 17:39

DESPACHO - AGUARDANDO

23/01/1997, 14:33

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

13/01/1997, 17:16

DESPACHO - AGUARDANDO

10/01/1997, 18:40

REMETIDOS AO INSS

19/12/1996, 10:04

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/12/1996, 12:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

10/12/1996, 13:18

REMETIDOS AO CONTADOR

23/10/1996, 17:25

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

23/10/1996, 13:36

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

04/10/1996, 13:23

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

27/09/1996, 09:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/09/1996, 19:03

REMETIDOS AO INSS

16/09/1996, 16:11

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

04/09/1996, 18:12

DESPACHO - AG.

29/08/1996, 16:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

01/07/1996, 18:26

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DE SECRETARIA

24/05/1996, 15:14

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 13:33

AGUARDANDO EXPEDICAO

30/05/1995, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO

18/11/1994, 16:04

AGUARDANDO EXPEDICAO

11/11/1994, 15:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/1994, 17:15

Despacho

•27/03/2020, 18:48

Ato ordinatório

•17/01/2018, 00:07

Documentos Diversos

•11/07/2017, 18:37

Documentos Diversos

•21/06/2017, 10:57

Documentos Diversos

•21/06/2017, 10:57

Documentos Diversos

•21/06/2017, 10:57