Cumprimento de sentença 0005067-48.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2010

Valor da Causa

R$ 69.784,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

KINDERMAN GONCALVES

OAB/RO 1541·CPF·Representa: Réu

CLEBER DOS SANTOS

OAB/RO 3210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CASSILDO LUIZ DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:15

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de CASSILDO LUIZ DE MELO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:05

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 06:54

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de CASSILDO LUIZ DE MELO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:42

Juntada de petição inicial

03/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 23:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:42

Recebidos os autos

09/04/2021, 18:38

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:15

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de CASSILDO LUIZ DE MELO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:05

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 06:54

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•11/07/2023, 17:29

Despacho

•03/05/2022, 16:41

03/05/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de CASSILDO LUIZ DE MELO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:42

Juntada de petição inicial

03/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 23:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:42

Recebidos os autos

09/04/2021, 18:38

Juntada de petição inicial

09/04/2021, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005067-48.2010.4.01.4100. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005067-48.2010.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CASSILDO LUIZ DE MELO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KINDERMAN GONCALVES - RO1541 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0053-33 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CASSILDO LUIZ DE MELO - CPF: 198.376.079-04 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005067-48.2010.4.01.4100. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005067-48.2010.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CASSILDO LUIZ DE MELO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KINDERMAN GONCALVES - RO1541 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0053-33 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CASSILDO LUIZ DE MELO - CPF: 198.376.079-04 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA,. APELADO: CASSILDO LUIZ DE MELO, Advogado do(a) APELADO: KINDERMAN GONCALVES - RO1541. O processo nº 0005067-48.2010.4.01.4100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09/02/2021 Horário:14 horas Local: Presencial sobreloja - Sala 02 ou por videoconferência - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

19/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 02:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/11/2016, 18:35

REMESSA ORDENADA: TRF

14/10/2016, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - remessa ao trf1

14/10/2016, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o embargante apresentar contrarrazões

14/10/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 155 - 22 DE AGOSTO DE 2016

22/08/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 17:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

14/01/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2015, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2015, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 186 - 05 DE OUTUBRO DE 2015

06/10/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/10/2015, 10:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/10/2015, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/03/2015, 09:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/03/2015, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

20/03/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 19:14

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2015, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 11:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 203

15/12/2014, 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2014, 16:56

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

22/10/2014, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/05/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

30/04/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2014, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/03/2014, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/03/2014, 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PGF

28/01/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA.

21/01/2014, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

19/11/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 08:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 01 VOL 183 FOLHAS AUTOS APENSO (200941000011937)

29/08/2013, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCRA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA DA DÍVIDA

23/08/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2013, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA SE MANIFESTAR QUANTO À PETIÇÃO DE FL. 179

21/08/2013, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 83 - 02 MAIO 2013

02/05/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/04/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2013, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. nº736/2012

28/11/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2012, 11:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº464/2012

23/11/2012, 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2012, 13:44

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO/C. PRECATÓRIA/EDITAAL/OFÍCIO

19/10/2012, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/08/2012, 12:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA / MANDADO

20/06/2012, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2012, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/10/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/07/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2011, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 09:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP/49/2011, JUNTADA

04/05/2011, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP/49/2011, JUNTADA

04/05/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 50 - 17 MARÇO 2011

17/03/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2011, 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 49/2011, ARIQUEMES-RO

21/02/2011, 12:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

08/02/2011, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2011, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO FORMALIZAR PENHORA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 200941000011937)

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO FORMALIZAR PENHORA

18/05/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇAO EMBARGANTE

18/05/2010, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 78 - 27 ABRIL 2010

27/04/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO DO EMBARGANTE

23/04/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2010, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

20/04/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 10:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2010, 17:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/04/2010, 17:51

Ato ordinatório

•23/11/2021, 13:42

Acórdão

•17/02/2021, 10:23