Execução Fiscal 0005886-57.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 47.186,65
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOURA & OLIVEIRA LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 09:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/06/2022, 12:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CONSTRUTORA MOURA & OLIVEIRA LTDA - ME
CNPJ
11.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022, 01:26
Juntada de manifestação
08/06/2022, 20:26
Juntada de manifestação
08/06/2022, 20:20
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022, 16:06
Juntada de Certidão
07/06/2022, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022, 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022, 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 16:06
Conclusos para despacho
07/06/2022, 11:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2022, 12:57
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOURA & OLIVEIRA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 12:41
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOURA & OLIVEIRA LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 09:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/06/2022, 12:51
Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022, 01:26
Juntada de manifestação
08/06/2022, 20:26
Juntada de manifestação
08/06/2022, 20:20
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022, 16:06
Juntada de Certidão
07/06/2022, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022, 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022, 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 16:06
Conclusos para despacho
07/06/2022, 11:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2022, 12:57
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOURA & OLIVEIRA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 12:41
Juntada de manifestação
12/11/2021, 09:51
Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021, 01:39
Juntada de declaração
09/11/2021, 16:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/11/2021, 16:15
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021, 10:40
Juntada de Certidão
08/11/2021, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021, 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021, 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021, 10:40
Juntada de certidão
03/11/2021, 13:26
Desentranhado o documento
03/11/2021, 13:16
Conclusos para despacho
03/11/2021, 12:48
Juntada de certidão
03/11/2021, 12:46
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOURA & OLIVEIRA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:56
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOURA & OLIVEIRA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:54
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOURA & OLIVEIRA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:40
Juntada de petição intercorrente
10/04/2021, 11:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 04:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005886-57.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MOURA & OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MOURA & OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 14:03
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 14:03
Juntada de certidão de processo migrado
22/03/2021, 12:19
Juntada de certidão
22/03/2021, 12:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/02/2021, 10:11
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
19/02/2021, 10:11
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
22/12/2020, 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/12/2020, 09:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2020, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2020, 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2020, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2020, 12:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
30/11/2020, 08:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
02/03/2020, 14:11
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
02/03/2020, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2020, 14:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2020, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2019, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2019, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
02/12/2019, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2019, 10:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2019, 10:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
29/11/2019, 10:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPT 422/2019, ENVIADA P/ COCALZINHO DE GOIÁS/GO, FLS. 147
29/11/2019, 10:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/11/2019, 09:34
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
19/11/2019, 09:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2019, 09:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2019, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2019, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
19/08/2019, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2019, 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2019, 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/08/2019, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2019, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2019, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2019, 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ROBERTO
08/07/2019, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2019, 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2019, 17:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2018, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2018, 14:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2018, 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2018, 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2018, 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2018, 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
30/04/2018, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2018, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2018, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/04/2018, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018, 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2018, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018, 10:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
09/04/2018, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2018, 16:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
02/04/2018, 16:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/04/2018, 16:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/03/2018, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 216 de 28/11/2017
27/11/2017, 19:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
27/11/2017, 19:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
27/11/2017, 19:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/11/2017, 12:06
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
24/11/2017, 12:06
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
24/11/2017, 12:06
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/09/2017, 09:18
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
18/09/2017, 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2017, 09:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2017, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/09/2017, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017, 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2017, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2017, 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2017, 16:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/07/2017, 16:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/07/2017, 16:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO, VIA MALOTE DIGITAL
26/05/2017, 17:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2017, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SÍTIO DO TJGO ACERCA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
18/01/2017, 18:06
OFICIO EXPEDIDO - Aguardando cumprimento de ofício.
13/09/2016, 10:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/09/2016, 10:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2016, 10:16
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAÇÃO VIA E-MAIL AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA
26/04/2016, 16:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/11/2015, 08:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2015, 08:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2015, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2015, 12:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2015, 16:36
INICIAL AUTUADA
20/10/2015, 16:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/09/2015, 09:39
Documentos
Despacho
•
27/10/2023, 13:30
Ato ordinatório
•
04/07/2023, 17:34
Ato ordinatório
•
04/07/2023, 17:34
Despacho
•
07/06/2022, 16:06
Despacho
•
08/11/2021, 10:40