Execução Fiscal 0002211-18.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.260,02

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JRM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LAERTE JOSE DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

LAERTE JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAERTE JOSE DE SOUSA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de JRM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de LAERTE JOSE DE SOUSA JUNIOR em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2022, 22:00

Juntada de diligência

10/09/2022, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 08:53

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:17

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 19:04

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de LAERTE JOSE DE SOUSA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de JRM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de LAERTE JOSE DE SOUSA JUNIOR em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

•14/03/2026, 14:02

10/09/2022, 22:00

Juntada de diligência

10/09/2022, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 08:53

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:17

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 19:04

Juntada de Certidão

30/08/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:41

Juntada de Certidão

06/05/2022, 15:38

Juntada de Certidão

25/11/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de JRM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de LAERTE JOSE DE SOUSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de LAERTE JOSE DE SOUSA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002211-18.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JRM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAERTE JOSE DE SOUSA LAERTE JOSE DE SOUSA JUNIOR JRM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002211-18.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JRM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAERTE JOSE DE SOUSA LAERTE JOSE DE SOUSA JUNIOR JRM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002211-18.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JRM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAERTE JOSE DE SOUSA LAERTE JOSE DE SOUSA JUNIOR JRM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 12:05

Juntada de certidão

22/03/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/02/2021, 10:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/12/2020, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/12/2020, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 229/2020 - PJE - GOIÃNIA/GO

14/12/2020, 11:17

CITACAO: ORDENADA

20/05/2020, 10:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/05/2020, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2020, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2020, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2020, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

13/02/2020, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 14:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/10/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

10/10/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/10/2019, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2019, 13:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2019, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2019, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2019, 10:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2019, 12:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/08/2019, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

08/03/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2019, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 17:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/03/2019, 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2019, 17:19

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 18/10/2018. REFERE-SE A CP Nº 008/2018

22/10/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO CARLOS

13/07/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PGF

09/07/2018, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/07/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 12:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2018, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 12:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 008/2018 - COMARCA DE ALEXÂNIA

17/01/2018, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

17/10/2017, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 13:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/08/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2017, 11:25

INICIAL AUTUADA

24/07/2017, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2017, 10:07

Despacho

•17/07/2025, 17:14

Ato ordinatório

•01/08/2024, 10:27

Ato ordinatório

•01/08/2024, 10:27

Despacho

•02/08/2023, 18:44

Ato ordinatório

•24/04/2023, 10:21

Ato ordinatório

•24/04/2023, 10:21

Despacho

•30/08/2022, 19:04

Ato ordinatório

•06/05/2022, 15:41

Ato ordinatório

•25/11/2021, 13:44