Execução Fiscal 0043140-60.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2007

Valor da Causa

R$ 570,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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ADEILTON DIAS SOARES

CPF

Reu

ELQUISON DIAS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ADEILTON DIAS SOARES

CPF

Reu

ELQUISON DIAS SOARES

CPF

Reu

RESENDE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:18

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:10

Juntada de embargos de declaração

17/03/2026, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 09:13

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 16:37

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 22:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:38

Todas as movimentações(103)

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:18

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:10

Juntada de embargos de declaração

17/03/2026, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 09:13

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 18:18

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 09:13

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Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 16:37

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 22:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:55

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 10:04

Decorrido prazo de ADEILTON DIAS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de RESENDE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de ELQUISON DIAS SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:03

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043140-60.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ADEILTON DIAS SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEILTON DIAS SOARES RESENDE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME ELQUISON DIAS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043140-60.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ADEILTON DIAS SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEILTON DIAS SOARES RESENDE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME ELQUISON DIAS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043140-60.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ADEILTON DIAS SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEILTON DIAS SOARES RESENDE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME ELQUISON DIAS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

29/06/2015, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 07:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

28/05/2013, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

28/05/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2013, 17:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2012, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a prf

01/06/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2011, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

19/05/2011, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

19/05/2011, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a prf

15/02/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2011, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2010, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/09/2010, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2010, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2010, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2010, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 10:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 10:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2009, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2008, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2008, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 11:36

INICIAL AUTUADA

22/01/2008, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2008, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/01/2008, 15:28

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 09:13

Despacho

•16/10/2025, 11:42

Ato ordinatório

•22/09/2025, 14:54

Despacho

•12/08/2020, 15:52

Ato ordinatório

•15/10/2018, 14:23

Decisão

•10/11/2017, 10:57

Certidão

•25/05/2016, 13:34

Despacho

•24/06/2015, 18:48

Certidão

•15/07/2013, 18:59

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:44

Despacho

•18/09/2012, 17:11

Certidão

•08/07/2011, 17:53

Decisão

•19/05/2011, 09:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/04/2026, 18:18

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 09:13

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 09:13

Despacho

•16/10/2025, 11:42

Ato ordinatório

•22/09/2025, 14:54

Despacho

•12/08/2020, 15:52

Ato ordinatório

•15/10/2018, 14:23

Decisão

•10/11/2017, 10:57

Certidão

•25/05/2016, 13:34

Despacho

•24/06/2015, 18:48

Certidão

•15/07/2013, 18:59

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:44

Despacho

•18/09/2012, 17:11

Certidão

•08/07/2011, 17:53

Decisão

•19/05/2011, 09:50

Certidão

•12/04/2011, 18:31

Despacho

•02/02/2011, 10:44

Despacho

•02/07/2010, 16:30

Ato ordinatório

•09/02/2010, 18:00

Despacho

•22/01/2010, 10:07