Execução Fiscal 0018837-36.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.019.742,47

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXECUTIVA BENEFICIADORA E EMPACOTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

CERLY ANDRADE DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:01

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 17:28

Outras Decisões

06/12/2021, 17:28

Conclusos para decisão

03/12/2021, 17:05

Juntada de manifestação

01/11/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:35

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:36

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:01

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/12/2021, 17:28

Despacho

•13/08/2021, 13:35

28/04/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 17:28

Outras Decisões

06/12/2021, 17:28

Conclusos para decisão

03/12/2021, 17:05

Juntada de manifestação

01/11/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:35

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de CERLY ANDRADE DE MATOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de CERLY ANDRADE DE MATOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de CERLY ANDRADE DE MATOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de EXECUTIVA BENEFICIADORA E EMPACOTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de CERLY ANDRADE DE MATOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de CERLY ANDRADE DE MATOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de EXECUTIVA BENEFICIADORA E EMPACOTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de EXECUTIVA BENEFICIADORA E EMPACOTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de EXECUTIVA BENEFICIADORA E EMPACOTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de EXECUTIVA BENEFICIADORA E EMPACOTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de CERLY ANDRADE DE MATOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de EXECUTIVA BENEFICIADORA E EMPACOTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

10/04/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 11:20

Juntada de volume

19/03/2021, 11:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/03/2021, 10:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/03/2021, 10:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/03/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2021, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/02/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2020, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

16/10/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/07/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/06/2019, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

02/05/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELA UNIÃO.

25/04/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

27/03/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2017, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

04/04/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/11/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/08/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 16:36

INICIAL AUTUADA

12/01/2015, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2014, 21:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2014, 21:25