Execução de Título Extrajudicial 0027089-76.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2004

Valor da Causa

R$ 7.550.304,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DANILO GARCIA MARTINS

CPF

Reu

LAURO NEWTON ZAK

CPF

Reu

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OAB/DF 13649·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

DAVI DE SOUZA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 24/04/2025.

24/04/2025, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:46

Juntada de certidão de expedição de documento

14/04/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:12

Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 11:06

Todas as movimentações(241)

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:58

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 18:10

Despacho

•09/04/2025, 15:43

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Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 24/04/2025.

24/04/2025, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:46

Juntada de certidão de expedição de documento

14/04/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:12

Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 11:06

Juntada de renúncia de mandato

03/02/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2022, 15:46

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2022, 11:44

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 16:55

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:02

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 15:09

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:11

Juntada de Certidão

22/11/2022, 08:10

Juntada de certidão

24/10/2022, 08:45

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 19:58

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:39

Juntada de manifestação

01/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:33

Decorrido prazo de DANILO GARCIA MARTINS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:33

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:40

Juntada de certidão

09/09/2022, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 09:34

Expedição de Edital.

06/09/2022, 17:56

Decorrido prazo de DANILO GARCIA MARTINS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:03

Juntada de documento comprobatório

23/08/2022, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 22:47

Juntada de diligência

23/08/2022, 22:47

Juntada de diligência

23/08/2022, 22:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/08/2022, 22:35

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de DANILO GARCIA MARTINS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 16:05

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:30

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:55

Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 17:25

Juntada de manifestação

17/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:44

Juntada de certidão

04/05/2022, 22:24

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de DANILO GARCIA MARTINS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:11

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

26/04/2022, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 21:01

Juntada de diligência

26/04/2022, 21:01

Juntada de certidão

08/04/2022, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:01

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:54

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:21

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 20:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2021, 20:17

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 16:31

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 15:12

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 15:10

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 22:00

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 13:57

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:19

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 17:39

Conclusos para despacho

07/06/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 12:51

Decorrido prazo de DANILO GARCIA MARTINS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:00

Juntada de declaração

21/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027089-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LAURO NEWTON ZAK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO NEWTON ZAK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2021, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2021, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2021, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

10/03/2021, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) informacao

10/03/2021, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

27/03/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2017, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 10:26

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

29/07/2016, 11:49

OFICIO EXPEDIDO

07/07/2015, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2015, 08:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a pfn

27/06/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2013, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

26/08/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2013, 17:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 15/03/2013

15/03/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 05/02/2013

14/02/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/08/2011, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

23/05/2011, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2011, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/04/2011, 12:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/04/2011, 12:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/01/2011, 18:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/10/2010, 14:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2010, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2009, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2009, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2009, 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/12/2008, 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2008, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2007, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

28/11/2007, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2007, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/02/2007, 12:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2006, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2006, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/11/2006, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2006, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/10/2006, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2006, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2005, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2005, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/11/2005, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2005, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2005, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/08/2005, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2005, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2005, 07:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2005, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

09/05/2005, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2005, 14:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

20/04/2005, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2005, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

01/02/2005, 08:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2004, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 12:49

INICIAL AUTUADA

06/09/2004, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2004, 12:33

Despacho

•26/11/2022, 16:55

Despacho

•22/11/2022, 15:09

Despacho

•04/10/2022, 19:58

Despacho

•26/07/2022, 18:30

Ato ordinatório

•06/05/2022, 10:44

Despacho

•30/03/2022, 19:01

Despacho

•06/12/2021, 14:21

Petição intercorrente

•19/11/2021, 16:41

Despacho

•15/10/2021, 20:17

Despacho

•07/06/2021, 17:39

Documento Comprobatório

•25/05/2021, 12:51

Despacho

•12/03/2021, 13:33

Despacho

•30/08/2017, 14:41

Todos os documentos(35)

Despacho

•02/12/2025, 18:10

Despacho

•09/04/2025, 15:43

Despacho

•26/11/2022, 16:55

Despacho

•22/11/2022, 15:09

Despacho

•04/10/2022, 19:58

Despacho

•26/07/2022, 18:30

Ato ordinatório

•06/05/2022, 10:44

Despacho

•30/03/2022, 19:01

Despacho

•06/12/2021, 14:21

Petição intercorrente

•19/11/2021, 16:41

Despacho

•15/10/2021, 20:17

Despacho

•07/06/2021, 17:39

Documento Comprobatório

•25/05/2021, 12:51

Despacho

•12/03/2021, 13:33

Despacho

•30/08/2017, 14:41

Despacho

•16/03/2017, 17:23

Despacho

•01/06/2015, 13:58

Documentos Diversos

•02/12/2014, 14:23

Certidão

•02/12/2014, 14:23

Ato ordinatório

•09/06/2014, 15:14

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Despacho

•16/07/2013, 16:29

Certidão

•15/03/2013, 13:49

Decisão

•14/02/2013, 17:24

Certidão

•08/06/2012, 15:06

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:24

Despacho

•11/04/2011, 00:58

Despacho

•11/04/2011, 00:58

Despacho

•11/04/2011, 00:58

Despacho

•11/04/2011, 00:58

Despacho

•11/04/2011, 00:58

Despacho

•11/04/2011, 00:58

Despacho

•11/04/2011, 00:57

Despacho

•11/04/2011, 00:57

Despacho

•11/04/2011, 00:57