Execução Fiscal 0006253-43.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2008

Valor da Causa

R$ 859.199,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SHIGUEO MATSUNAGA

CPF

Reu

SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE TORRES DOS SANTOS

OAB/DF 35161·CPF·Representa: Réu

HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:45

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:54

Juntada de informação de prevenção negativa

28/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2023, 17:12

Juntada de Informação

31/03/2023, 23:04

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 16:46

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:49

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:45

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:54

Juntada de informação de prevenção negativa

28/07/2023, 17:37

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 17:45

Acórdão

•02/06/2023, 15:01

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2023, 17:12

Juntada de Informação

31/03/2023, 23:04

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 16:46

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:49

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:34

Juntada de apelação

06/12/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 17:28

Juntada de Certidão

04/11/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 09:42

Juntada de contrarrazões

12/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:46

Juntada de embargos de declaração

05/07/2022, 19:14

Juntada de manifestação

05/07/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 13:56

Juntada de Certidão

28/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 18:57

Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2022, 18:20

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006253-43.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHIGUEO MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA SHIGUEO MATSUNAGA ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006253-43.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHIGUEO MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA SHIGUEO MATSUNAGA ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006253-43.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHIGUEO MATSUNAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA SHIGUEO MATSUNAGA ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:13

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2021, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2020, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2020, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2020, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2016, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2015, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 16:26

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2014, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2013, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/10/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

24/01/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 19:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2012, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

25/11/2011, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2011, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 20:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2010, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2010, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2010, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2010, 09:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2010, 09:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2009, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2009, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2008, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2008, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2008, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2008, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 11:43

INICIAL AUTUADA

29/02/2008, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2008, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2008, 13:06

Despacho

•08/02/2023, 10:31

Sentença Tipo B

•04/11/2022, 17:28

Ato ordinatório

•04/10/2022, 09:46

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 13:56

Despacho

•02/06/2022, 18:18

Despacho

•18/08/2020, 20:16

Ato ordinatório

•07/06/2018, 17:42

Ato ordinatório

•01/02/2018, 14:16

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:13

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:30

Ato ordinatório

•05/10/2015, 09:25

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:23

Decisão

•20/11/2013, 18:35

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/06/2024, 17:45

Acórdão

•02/06/2023, 15:01

Despacho

•08/02/2023, 10:31

Sentença Tipo B

•04/11/2022, 17:28

Ato ordinatório

•04/10/2022, 09:46

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 13:56

Despacho

•02/06/2022, 18:18

Despacho

•18/08/2020, 20:16

Ato ordinatório

•07/06/2018, 17:42

Ato ordinatório

•01/02/2018, 14:16

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:13

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:30

Ato ordinatório

•05/10/2015, 09:25

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:23

Decisão

•20/11/2013, 18:35

Certidão

•20/11/2013, 18:04

Decisão

•16/10/2013, 14:58

Certidão

•03/04/2013, 18:33

Ato ordinatório

•03/12/2012, 19:48

Despacho

•21/11/2011, 17:22

Ato ordinatório

•03/06/2011, 18:21

Ato ordinatório

•22/03/2011, 20:37

Despacho

•13/08/2010, 15:35

Despacho

•26/01/2010, 09:38