Execução Fiscal 0016441-37.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2004

Valor da Causa

R$ 62.143,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JANDIRA MARTINS ABREU

CPF

Reu

RILBERTH COTTA ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Juntada de Certidão

12/06/2023, 11:33

Juntada de manifestação

15/05/2023, 09:53

Juntada de manifestação

08/05/2023, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:40

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:40

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:21

Juntada de resposta

25/04/2023, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

02/03/2023, 14:13

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Juntada de Certidão

12/06/2023, 11:33

Juntada de manifestação

15/05/2023, 09:53

Juntada de manifestação

08/05/2023, 18:44

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2023, 12:40

Sentença Tipo A

•02/05/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:40

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:40

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:21

Juntada de resposta

25/04/2023, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

02/03/2023, 14:13

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:14

Processo Desarquivado

24/01/2023, 15:20

Juntada de exceção de pré-executividade

30/11/2022, 11:45

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de RILBERTH COTTA ABREU em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de JANDIRA MARTINS ABREU em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016441-37.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIRA MARTINS ABREU RILBERTH COTTA ABREU GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016441-37.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIRA MARTINS ABREU RILBERTH COTTA ABREU GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016441-37.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIRA MARTINS ABREU RILBERTH COTTA ABREU GENESYS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 12:47

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2014, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

29/10/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/10/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

08/02/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2011, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2010, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2010, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/05/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/11/2008, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2008, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 00:00

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA NºS 1808-D/2007 ATÉ 1821-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

28/11/2007, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2007, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNA INSUBSISTENTE A PENHORA

05/06/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2007, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2006, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2006, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

07/12/2005, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2005, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2005, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2005, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2005, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/06/2005, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ABAIXO DO ARM

02/06/2005, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2005, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2005, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2004, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2004, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 10:47

INICIAL AUTUADA

20/05/2004, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2004, 14:31

Decisão

•02/03/2023, 14:13

Ato ordinatório

•24/01/2023, 16:14

Despacho

•29/06/2021, 18:30

Decisão

•30/08/2016, 11:39

Certidão

•25/09/2015, 17:20

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:51

Despacho

•28/05/2014, 11:15

Decisão

•16/10/2013, 15:28

Certidão

•03/04/2013, 18:35

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:24

Despacho

•25/02/2011, 11:19

Ato ordinatório

•10/11/2010, 00:56

Ato ordinatório

•10/06/2010, 18:13

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo A

•02/05/2023, 12:40

Sentença Tipo A

•02/05/2023, 12:40

Decisão

•02/03/2023, 14:13

Ato ordinatório

•24/01/2023, 16:14

Despacho

•29/06/2021, 18:30

Decisão

•30/08/2016, 11:39

Certidão

•25/09/2015, 17:20

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:51

Despacho

•28/05/2014, 11:15

Decisão

•16/10/2013, 15:28

Certidão

•03/04/2013, 18:35

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:24

Despacho

•25/02/2011, 11:19

Ato ordinatório

•10/11/2010, 00:56

Ato ordinatório

•10/06/2010, 18:13

Decisão

•21/01/2010, 16:16

Decisão

•21/01/2010, 16:16

Decisão

•21/01/2010, 16:16

Despacho

•21/01/2010, 16:16

Despacho

•21/01/2010, 16:16

Despacho

•21/01/2010, 16:16

Despacho

•21/01/2010, 16:16

Despacho

•21/01/2010, 16:16