Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000564-74.2010.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000564-74.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL JUAREZ PIRES DA COSTA e outros (14) Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA GUIMARAES AIRES DA COSTA - AP1281, IZANETE ALMEIDA BRITO - AP771, RENAN RODRIGUES DE MELO - AP2075 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA GUIMARAES AIRES DA COSTA - AP1281, RENAN RODRIGUES DE MELO - AP2075 Advogado do(a) EXEQUENTE: IZANETE ALMEIDA BRITO - AP771 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) À luz desses fundamentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000564-74.2010.4.01.3100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe defiro, em parte, o pedido formulado pelo Sr. EDIVAL GIBSON MONTEIRO (Num. 491824876 - Pág. 13) admitindo a sua inclusão no feito na condição de sucessor da exequente falecida CREUSA NAZARÉ COELHO, com arrimo nas disposições dos arts. 110 e 688, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Considerando a existência de outros herdeiros e nos termos da fundamentação acima, caberá ao sucessor EDIVAL GIBSON MONTEIRO apenas o valor correspondente à 50% (meação) da quantia devida pela União à exequente falecida CREUSA NAZARÉ COELHO, nos termos da planilha de cálculos (Num. 491824862 - Pág. 201 a 205) elaborada pelo NÚCLEO EXECUTIVO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS da AGU/AP, com destaque dos honorários contratuais (15%) sobre o montante devido ao sucessor, conforme contrato de Num. 491824876 - Pág. 205. Sendo assim, remetam-se os presentes autos à contadoria judicial para atualização e individualização do crédito devido ao sucessor EDIVAL GIBSON MONTEIRO, nos termos da fundamentação constante no parágrafo anterior. Após, proceda a Secretaria da Vara o cadastramento de requisições de pequeno valor, em favor do sucessor EDIVAL GIBSON MONTEIRO, conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, observando as especificações dos parágrafos anteriores, notadamente em relação ao destaque dos honorários contratuais. Juntada aos autos a requisição de pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 10 da Resolução n 458/2017 - CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 02 (dois) dias. Cumpridas as determinações anteriores, venham-me os autos para apreciação das manifestações eventualmente apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região da requisição não impugnada, aguardando-se, em seguida, o pagamento da referida RPV. Com relação ao restante do crédito devido à falecida CREUSA NAZARÉ COELHO, considerando que a União informou nestes autos a existência de outros herdeiros (Num. 491824876 - Pág. 22) que, segundo informações do sucessor EDIVAL GIBSON MONTEIRO, encontram-se em lugar desconhecido ou incerto, determino a SECVA que oficie ao TRE/AP, bem como a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá, requisitando informações relativas aos endereços de: JOSÉ CARLOS COELHO, MARIA DO CARMO COELHO, JOSÉ HERBERT COELHO, ANTONIO CARLOS COELHO e IRLON CARLOS COELHO MONTEIRO, conforme lista de dependentes da de cujus (Num. 491824876 - Pág. 26) – Prazo (30 dias). Atento a certidão de Num. 507569864, determino a exclusão do volume de Id. 491820391 destes autos, considerado que as irregularidades apontadas no referido ato processual já foram solucionadas, nos termos da referida certidão. Cumpridas as determinações anteriores, tornem-me os autos em conclusão. Intimem-se.

07/05/2021, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Edival Gibson Monteiro, por meio da petição de fl. 539, requereu a juntada de documentos, que demonstram o falecimento da exequente Creusa de Nazaré Coelho, bem como sua condição de sucessor da "de cujus" (fl. 541 e 547). Em verdade, objetiva o cônjuge da exequente Creusa de Nazaré Coelho os valores não recebidos em vida por esta. Para tanto, deve se habilitar nesta ação como sucessor processual da falecida, nos termos dos arts. 1.055 a 1.062 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a questão já se encontra submetida ao Judiciário. Além disso, devem ser indicados os nomes e respectivos endereços dos demais sucessores da exequente falecida, a fim de que seja resguardado eventual direito destes ao crédito executado. Esclareça-se, por fim, que, caso sejam preenchidos os requisitos do art. 1.060, I, do CPC, a habilitação pode ocorrer incidentalmente nestes autos, sem necessidade de sentença ou de ação autônoma. Ante o exposto, intime-se o peticionário, por meio da advogada constituída à fl. 542, para que, caso tenha interesse de ingressar nesta ação: a) formule requerimento de habilitação a fim de suceder a exequente Creusa de Nazaré Coelho neste processo, nos moldes dos arts. 1.055 a 1.062 do Código de Processo Civil; b) informe os nomes e respectivos endereços de eventuais outros sucessores da exequente falecida. Determino, ainda, em relação aos exequentes Abel Barbosa Sanches, Maria Pereira Ramos e Rosimeire Santos Lima, que estes sejam intimados, por meio de sua advogada, para manifestar seu interesse no recebimento dos valores devidos por meio de precatório ou apresentar termo de renúncia ao valor que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, tendo em vista que, no pedido de execução do julgado, requereu-se a expedição de requisição de pequeno valor em relação aos aludidos exequentes (fls. 515/516). Cumpra-se o despacho de fl. 536 em relação aos exequentes Manoel Juarez Pires da Costa, Joana Darc Almeida Monteiro, Maria Oneide da Gama

08/11/2010, 16:43

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Partes do Processo(16)

Transitado em Julgado em 13/04/2026

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA GAMA ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA RAMOS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL JUAREZ PIRES DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOANA DARC ALMEIDA MONTEIRO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIRLENE MARIA MAGAVE DE SOUSA PETIT em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERDILANA MAGAVE DA COSTA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS LIMA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ABEL BARBOSA SANCHES em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANA MAGAVE DA COSTA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GELSON MAGAVE DA COSTA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO SODRE DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILMA MAGAVE DA COSTA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DO SOCORRO E SILVA SALES em 11/03/2026 23:59.

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