Execução Fiscal 0020552-30.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2005

Valor da Causa

R$ 299,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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100 DANCA E ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS GODINHO FONSECA

OAB/GO 8339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de expedição de documento

19/11/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 19:28

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 14:53

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:17

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:17

Juntada de ato ordinatório

08/09/2025, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 10:04

Decorrido prazo de 100 DANCA E ROUPAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:51

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão de expedição de documento

19/11/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 19:28

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 14:53

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:17

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 12:16

Despacho

•05/06/2020, 17:31

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legal

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Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:17

Juntada de ato ordinatório

08/09/2025, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 10:04

Decorrido prazo de 100 DANCA E ROUPAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:51

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020552-30.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: 100 DANCA E ROUPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 100 DANCA E ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2020, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

12/05/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2020, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

14/08/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2018, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2015, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 08:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 08:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/03/2009, 15:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/03/2009, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2008, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2008, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

28/08/2008, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/08/2008, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2008, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2008, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

28/04/2008, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2007, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2007, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2007, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 18:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 16.04.07 E 26.04.07 LEILÃO/PRAÇA NEGATIVO

27/04/2007, 18:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/03/2007, 15:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

29/01/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 15:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - movimentaçao duplicada - 109/1 - inspeçao

04/10/2006, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 11:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/09/2006, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 11:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/09/2006, 17:49

REMETIDOS CONTADORIA

18/08/2006, 16:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/08/2006, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2006, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2006, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2006, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 09:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2005, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2005, 06:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 06:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 15:27

INICIAL AUTUADA

03/08/2005, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2005, 14:34

Despacho

•28/04/2020, 13:18

Ato ordinatório

•10/08/2018, 13:35

Despacho

•06/03/2018, 10:35

Certidão

•25/05/2016, 14:15

Ato ordinatório

•25/11/2015, 16:24

Despacho

•30/11/2009, 08:02

Decisão

•30/11/2009, 08:02

Despacho

•30/11/2009, 08:02

Despacho

•30/11/2009, 08:02

Despacho

•30/11/2009, 08:02

Despacho

•30/11/2009, 08:02

Despacho

•30/11/2009, 08:02

Despacho

•30/11/2009, 08:02