Execução Fiscal 0000252-81.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2004

Valor da Causa

R$ 2.557,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTER LIMA PEREIRA

OAB/DF 13220·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE BORGES PENSO

OAB/DF 21208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY

CPF

Reu

COOP DOS COND AUT DE TRANSP ALTERNATIVOS DE BSB LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/08/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 19:59

Homologada a Transação

25/07/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:54

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 15:14

Juntada de manifestação

01/07/2025, 14:17

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:27

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:51

Juntada de procuração/habilitação

22/04/2025, 16:25

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:45

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

28/11/2024, 18:33

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 18:27

Todas as movimentações(208)

Juntada de certidão

06/08/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 19:59

Homologada a Transação

25/07/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:54

Documentos

Sentença Tipo B

•25/07/2025, 19:59

Decisão

•07/11/2024, 18:27

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 15:14

Juntada de manifestação

01/07/2025, 14:17

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:27

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:51

Juntada de procuração/habilitação

22/04/2025, 16:25

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:45

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

28/11/2024, 18:33

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 18:27

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:35

Cancelada a conclusão

07/11/2024, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 17:35

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:35

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 19:19

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 20:19

Juntada de Certidão

27/04/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 20:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 19:24

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 15:18

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de COOP DOS COND AUT DE TRANSP ALTERNATIVOS DE BSB LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:51

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000252-81.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2020, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2020, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

29/01/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2019, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 08:40

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2018, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2018, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/09/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2017, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2017, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2017, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2017, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/01/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2016, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2016, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2015, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2015, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/08/2015, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2014, 18:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/07/2013, 14:36

REMETIDOS CONTADORIA

05/04/2013, 13:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/05/2010, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 17:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 17:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/10/2009, 17:55

REMETIDOS CONTADORIA

20/10/2009, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 12:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/10/2009, 15:27

REMETIDOS CONTADORIA

02/10/2009, 13:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/06/2009, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2008, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2008, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2008, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 12:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/07/2008, 13:53

REMETIDOS CONTADORIA

09/06/2008, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/06/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2008, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2008, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2008, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

20/02/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2008, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

07/11/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM JUNTADA

15/10/2007, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 13:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

12/06/2007, 16:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/06/2007, 11:36

REMETIDOS CONTADORIA

04/06/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÕES

24/05/2007, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2007, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2007, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2007, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2006, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 09:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/09/2006, 14:40

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2006, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2006, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2006, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2005, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2005, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2005, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2005, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2005, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 10:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2005, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2005, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2005, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/04/2005, 07:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2005, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2005, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2005, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2005, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2005, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2005, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FED. RICARDO BRANDÃO MAT.SIAPE 1357599

14/01/2005, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2004, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2004, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2004, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2004, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/08/2004, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/07/2004, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/05/2004, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2004, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2004, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2004, 08:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2004, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2004, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 17:45

INICIAL AUTUADA

02/03/2004, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2004, 09:50

Ato ordinatório

•27/04/2022, 20:19

Despacho

•21/02/2022, 19:24

Ato ordinatório

•17/01/2019, 14:59

Ato ordinatório

•30/08/2017, 00:23

Despacho

•13/03/2017, 17:26

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:05

Despacho

•25/06/2015, 15:15

Despacho

•16/10/2012, 18:56

Ato ordinatório

•29/04/2010, 18:50

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•25/07/2025, 19:59

Decisão

•07/11/2024, 18:27

Ato ordinatório

•27/04/2022, 20:19

Despacho

•21/02/2022, 19:24

Ato ordinatório

•17/01/2019, 14:59

Ato ordinatório

•30/08/2017, 00:23

Despacho

•13/03/2017, 17:26

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:05

Despacho

•25/06/2015, 15:15

Despacho

•16/10/2012, 18:56

Ato ordinatório

•29/04/2010, 18:50

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Decisão

•19/01/2010, 17:52

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Despacho

•19/01/2010, 17:52

Despacho

•19/01/2010, 17:51

Despacho

•19/01/2010, 17:51