Execução Fiscal 0007744-93.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 47.773,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M R CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVANILDES SANTOS MENDES SARAIVA

CPF

Reu

JOAQUIM DIAS SARAIVA

CPF

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ

OAB/TO 1375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2022, 16:16

Juntada de manifestação

22/09/2022, 17:48

Juntada de manifestação

22/09/2022, 17:47

Juntada de manifestação

21/09/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2022, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2022, 23:19

Juntada de Certidão

18/09/2022, 23:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2022, 23:19

Juntada de manifestação

05/07/2022, 15:17

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:26

Juntada de Certidão

20/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 19:32

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2022, 16:16

Juntada de manifestação

22/09/2022, 17:48

Juntada de manifestação

22/09/2022, 17:47

Juntada de manifestação

21/09/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•31/12/2023, 16:48

Despacho

•18/09/2022, 23:19

18/09/2022, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2022, 23:19

Juntada de Certidão

18/09/2022, 23:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2022, 23:19

Juntada de manifestação

05/07/2022, 15:17

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:26

Juntada de Certidão

20/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 19:32

Juntada de manifestação

21/03/2022, 10:24

Juntada de manifestação

21/03/2022, 10:11

Juntada de manifestação

16/03/2022, 17:55

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:21

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 22:44

Juntada de Certidão

10/03/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 22:44

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:36

Juntada de manifestação

05/08/2021, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de M R CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de IVANILDES SANTOS MENDES SARAIVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS SARAIVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:26

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M R CONSTRUTORA LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ - TO1375 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007744-93.2011.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. Em atenção à petição de fl. 108, designe-se hasta pública do bem móvel penhorado à fl. 74. Nomeio o leiloeiro SANDRO DE OLIVEIRA para promover os atos de alienação do bem penhorado, fixando sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, excetuado quando a arrematação se der sobre bens dos quais for FIEL DEPOSITÁRIO, em que a comissão será de 8% (oito por cento), sem prejuízo do pagamento da comissão, caso frustrada a arrematação pelos motivos previstos no Edital.

30/03/2021, 00:00

Juntada de manifestação

29/03/2021, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 14:19

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS SARAIVA em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 03:10

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:10

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/10/2020, 15:16

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/10/2020, 15:16

Juntada de manifestação

26/06/2020, 17:31

Juntada de manifestação

23/06/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2020, 12:13

Juntada de volume

23/06/2020, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2020, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/03/2020, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/03/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/03/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/03/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/01/2017, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 19:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

27/01/2016, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

27/01/2016, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2015, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2015, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2012, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 08:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2011, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 09:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2011, 15:33

INICIAL AUTUADA

15/07/2011, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2011, 17:20

Ato ordinatório

•20/05/2022, 09:35

Despacho

•10/03/2022, 22:44