Execução Fiscal 0047043-50.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS FAGUNDES

Terceiro

JOSE CARLOS FAGUNDES

CPF

Reu

COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GIRLANDA CORREA FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER PAULO DE SOUSA

OAB/DF 60199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:36

Juntada de informação de prevenção negativa

30/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2022, 11:42

Juntada de Informação

10/10/2022, 10:40

Juntada de contrarrazões

21/03/2022, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 20:14

Conclusos para despacho

15/12/2021, 06:48

Juntada de petição intercorrente

31/07/2021, 14:17

Juntada de apelação

21/07/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:26

Todas as movimentações(204)

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:36

Juntada de informação de prevenção negativa

30/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2022, 11:42

Juntada de Informação

10/10/2022, 10:40

Juntada de contrarrazões

21/03/2022, 20:35

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 19:43

Acórdão

•15/03/2024, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 20:14

Conclusos para despacho

15/12/2021, 06:48

Juntada de petição intercorrente

31/07/2021, 14:17

Juntada de apelação

21/07/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 22:20

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 15:39

Juntada de manifestação

21/06/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:31

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:42

Processo Desarquivado

16/06/2021, 17:42

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:40

Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de GIRLANDA CORREA FAGUNDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAGUNDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de GIRLANDA CORREA FAGUNDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAGUNDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de GIRLANDA CORREA FAGUNDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAGUNDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAGUNDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de GIRLANDA CORREA FAGUNDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047043-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS FAGUNDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS FAGUNDES COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME GIRLANDA CORREA FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047043-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS FAGUNDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS FAGUNDES COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME GIRLANDA CORREA FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047043-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS FAGUNDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS FAGUNDES COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME GIRLANDA CORREA FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/02/2021, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/02/2021, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2015, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2013, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

04/07/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:15

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2013, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2013, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/09/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/02/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

21/11/2011, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/11/2011, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2011, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

03/06/2011, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2011, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2010, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/02/2010, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 18:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2009, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2009, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2008, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/04/2008, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2007, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2006, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD.

20/11/2006, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2006, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 01

12/09/2005, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

16/09/2003, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2002, 17:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/08/2002, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

03/07/2002, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2002, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2002, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2002, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 15:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 12.08.02-PRIMEIRO(A) LEILAO/PRACA E 26.08.02-SEGUNDO(A) LEILAO/PRACA.

18/06/2002, 14:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/05/2002, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2002, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2002, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2002, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2002, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 2000454420

22/03/2002, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2002, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO P/ EMBARGOS

13/03/2002, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2001, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PLHA A

23/07/2001, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2001, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2001, 14:04

REMETIDOS CONTADORIA

29/06/2001, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2001, 15:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2001, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2001, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2001, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2001, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2001, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 08:54

INICIAL AUTUADA

23/01/2001, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:05

Documento Comprobatório

•11/06/2023, 12:05

Despacho

•15/12/2021, 20:14

Cumprimento de Sentença

•31/07/2021, 14:17

Sentença Tipo B

•01/07/2021, 22:20

Despacho

•16/06/2021, 19:31

Despacho

•10/06/2021, 14:01

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:10

Despacho

•25/03/2015, 17:09

Ato ordinatório

•18/02/2014, 14:58

Despacho

•19/07/2013, 15:22

Ato ordinatório

•19/06/2013, 10:32

Decisão

•04/03/2013, 15:12

Certidão

•04/03/2013, 11:56

Todos os documentos(34)

Acórdão

•25/03/2025, 19:43

Acórdão

•15/03/2024, 16:43

Documento Comprobatório

•11/06/2023, 12:05

Despacho

•15/12/2021, 20:14

Cumprimento de Sentença

•31/07/2021, 14:17

Sentença Tipo B

•01/07/2021, 22:20

Despacho

•16/06/2021, 19:31

Despacho

•10/06/2021, 14:01

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:10

Despacho

•25/03/2015, 17:09

Ato ordinatório

•18/02/2014, 14:58

Despacho

•19/07/2013, 15:22

Ato ordinatório

•19/06/2013, 10:32

Decisão

•04/03/2013, 15:12

Certidão

•04/03/2013, 11:56

Despacho

•17/04/2012, 16:39

Certidão

•05/03/2012, 18:18

Decisão

•21/11/2011, 11:04

Certidão

•27/07/2011, 18:11

Ato ordinatório

•15/04/2011, 17:28

Despacho

•21/06/2010, 14:05

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:21

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:18

Despacho

•14/01/2010, 18:34

Despacho

•14/01/2010, 18:34

Despacho

•14/01/2010, 18:34

Despacho

•14/01/2010, 18:34

Despacho

•14/01/2010, 18:34

Decisão

•14/01/2010, 18:34

Despacho

•14/01/2010, 18:34

Despacho

•14/01/2010, 18:34

Despacho

•14/01/2010, 18:34

Despacho

•14/01/2010, 18:34

Despacho

•14/01/2010, 18:34