Execução Fiscal 0023141-29.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2004

Valor da Causa

R$ 18.322,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS JOSE GUEDES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 11:08

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 11:08

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GUEDES DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023141-29.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS JOSE GUEDES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JOSE GUEDES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:25

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 11:08

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2025, 18:47

Despacho

•02/07/2021, 16:41

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 11:08

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GUEDES DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023141-29.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS JOSE GUEDES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JOSE GUEDES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/02/2021, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/02/2021, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/05/2020, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2020, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2020, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2020, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2020, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2020, 20:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2020, 20:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

15/01/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/11/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/11/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2017, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

06/07/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2016, 17:44

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2016, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2016, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

20/01/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

21/10/2015, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

22/07/2015, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:33

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2013, 07:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2010, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/09/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

19/08/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 16:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2008, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2008, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2008, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2008, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2007, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2006, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/11/2006, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2005, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 08.03.2005

08/03/2005, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/01/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2004, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2004, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2004, 11:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 08:52

INICIAL AUTUADA

30/07/2004, 09:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2004, 18:16

Despacho

•13/04/2020, 16:00

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•30/11/2018, 15:23

Ato ordinatório

•23/10/2018, 13:48

Despacho

•18/01/2018, 13:45

Despacho

•09/11/2017, 11:23

Certidão

•26/10/2017, 17:41

Ato ordinatório

•23/06/2017, 15:19

Documentos Diversos

•10/04/2017, 14:13

Documentos Diversos

•14/11/2016, 15:58

Documentos Diversos

•28/06/2016, 18:26

Ato ordinatório

•08/06/2016, 17:07

Despacho

•20/01/2016, 18:22

Todos os documentos(37)

Sentença Tipo B

•05/03/2025, 18:47

Despacho

•02/07/2021, 16:41

Despacho

•13/04/2020, 16:00

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•30/11/2018, 15:23

Ato ordinatório

•23/10/2018, 13:48

Despacho

•18/01/2018, 13:45

Despacho

•09/11/2017, 11:23

Certidão

•26/10/2017, 17:41

Ato ordinatório

•23/06/2017, 15:19

Documentos Diversos

•10/04/2017, 14:13

Documentos Diversos

•14/11/2016, 15:58

Documentos Diversos

•28/06/2016, 18:26

Ato ordinatório

•08/06/2016, 17:07

Despacho

•20/01/2016, 18:22

Ato ordinatório

•25/09/2015, 16:04

Documentos Diversos

•25/09/2015, 15:41

Ato ordinatório

•16/07/2015, 00:34

Despacho

•21/08/2013, 15:28

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:55

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:33

Decisão

•04/04/2013, 11:36

Certidão

•03/04/2013, 16:40

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:00

Despacho

•24/06/2011, 19:37

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:25

Despacho

•23/11/2010, 18:40

Ato ordinatório

•17/03/2010, 09:47

Decisão

•12/01/2010, 15:30

Decisão

•12/01/2010, 15:30

Despacho

•12/01/2010, 15:30

Despacho

•12/01/2010, 15:30

Despacho

•12/01/2010, 15:30

Despacho

•12/01/2010, 15:30

Despacho

•12/01/2010, 15:30

Despacho

•12/01/2010, 15:30

Despacho

•12/01/2010, 15:29