Execução Fiscal 0000116-92.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.143,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OSMILDE DE SOUZA NERI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 12:20

Juntada de manifestação

13/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de OSMILDE DE SOUZA NERI em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:02

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 16:07

Publicado Ato ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2022, 13:46

Juntada de Certidão

12/06/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 13:46

Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de OSMILDE DE SOUZA NERI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:42

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 12:20

Juntada de manifestação

13/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de OSMILDE DE SOUZA NERI em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:02

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 16:01

Ato ordinatório

•28/08/2025, 17:33

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 16:07

Publicado Ato ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2022, 13:46

Juntada de Certidão

12/06/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 13:46

Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de OSMILDE DE SOUZA NERI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:26

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 11:25

Publicado Edital em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:53

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:13

Juntada de Certidão

29/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022, 13:02

Expedição de Edital.

29/03/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 18:22

Juntada de Certidão

25/03/2022, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 18:22

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 13:54

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:17

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:07

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:58

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 12:49

Outras Decisões

17/11/2021, 12:49

Conclusos para decisão

12/11/2021, 13:53

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de OSMILDE DE SOUZA NERI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:10

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000116-92.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OSMILDE DE SOUZA NERI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMILDE DE SOUZA NERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:34

Desentranhado o documento

29/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

31/03/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SISTEMA RENAJUD

31/03/2020, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2020, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 11:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2019, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2019, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2019, 16:12

Ato ordinatório

•28/05/2025, 19:44

Despacho

•18/07/2024, 14:16

Ato ordinatório

•31/01/2024, 15:51

Ato ordinatório

•31/01/2024, 15:51

Ato ordinatório

•11/12/2023, 23:29

Ato ordinatório

•11/12/2023, 23:29

Ato ordinatório

•09/08/2023, 11:45

Ato ordinatório

•09/08/2023, 11:45

Decisão

•23/02/2023, 12:37

Ato ordinatório

•22/09/2022, 12:20

Ato ordinatório

•12/06/2022, 13:46

Ato ordinatório

•29/03/2022, 15:05

Decisão

•25/03/2022, 18:22

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•23/10/2025, 16:01

Ato ordinatório

•28/08/2025, 17:33

Ato ordinatório

•28/05/2025, 19:44

Despacho

•18/07/2024, 14:16

Ato ordinatório

•31/01/2024, 15:51

Ato ordinatório

•31/01/2024, 15:51

Ato ordinatório

•11/12/2023, 23:29

Ato ordinatório

•11/12/2023, 23:29

Ato ordinatório

•09/08/2023, 11:45

Ato ordinatório

•09/08/2023, 11:45

Decisão

•23/02/2023, 12:37

Ato ordinatório

•22/09/2022, 12:20

Ato ordinatório

•12/06/2022, 13:46

Ato ordinatório

•29/03/2022, 15:05

Decisão

•25/03/2022, 18:22

Decisão

•17/11/2021, 12:49

Ato ordinatório

•03/08/2021, 17:29