Execução Fiscal 0014802-13.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 15.212,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EME EDITORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de informação de prevenção negativa

26/05/2025, 14:15

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/02/2024, 16:11

Juntada de Informação

30/01/2024, 10:42

Juntada de contrarrazões

23/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:49

Juntada de outras peças

23/08/2023, 15:30

Juntada de apelação

02/08/2023, 17:40

Juntada de Certidão

29/07/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2023, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2023, 17:17

Todas as movimentações(137)

Juntada de informação de prevenção negativa

26/05/2025, 14:15

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/02/2024, 16:11

Juntada de Informação

30/01/2024, 10:42

Juntada de contrarrazões

23/11/2023, 17:12

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 20:49

Despacho

•17/10/2023, 16:52

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:49

Juntada de outras peças

23/08/2023, 15:30

Juntada de apelação

02/08/2023, 17:40

Juntada de Certidão

29/07/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2023, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 13:28

Juntada de manifestação

02/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:15

Processo Desarquivado

20/10/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 09:50

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de EME EDITORA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014802-13.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EME EDITORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EME EDITORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/02/2021, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/02/2021, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2021, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/09/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2015, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 07:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 07:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 16:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2008, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2008, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 14:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/08/2008, 14:31

REMETIDOS CONTADORIA

22/08/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2008, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 07:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2006, 10:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 15:00

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 17:39

Sentença Tipo A

•29/07/2023, 17:17

Sentença Tipo A

•29/07/2023, 17:17

Ato ordinatório

•20/10/2022, 16:15

Despacho

•22/06/2021, 18:51

Despacho

•05/09/2019, 14:57

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:11

Despacho

•15/03/2018, 10:29

Despacho

•22/01/2018, 14:01

Ato ordinatório

•29/11/2017, 00:31

Despacho

•12/04/2016, 14:44

Ato ordinatório

•10/03/2016, 16:29

Despacho

•09/09/2015, 15:00

Ato ordinatório

•06/08/2015, 14:43

Todos os documentos(21)

Acórdão

•19/03/2025, 20:49

Despacho

•17/10/2023, 16:52

Sentença Tipo A

•29/07/2023, 17:17

Sentença Tipo A

•29/07/2023, 17:17

Ato ordinatório

•20/10/2022, 16:15

Despacho

•22/06/2021, 18:51

Despacho

•05/09/2019, 14:57

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:11

Despacho

•15/03/2018, 10:29

Despacho

•22/01/2018, 14:01

Ato ordinatório

•29/11/2017, 00:31

Despacho

•12/04/2016, 14:44

Ato ordinatório

•10/03/2016, 16:29

Despacho

•09/09/2015, 15:00

Ato ordinatório

•06/08/2015, 14:43

Despacho

•26/02/2013, 15:47

Ato ordinatório

•30/01/2013, 15:48

Despacho

•17/12/2009, 07:01

Despacho

•17/12/2009, 07:01

Despacho

•17/12/2009, 07:01

Despacho

•17/12/2009, 07:01