Execução Fiscal 0018820-97.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 103.585,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO ALFEU PENA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2025, 14:19

Transitado em Julgado

11/05/2025, 00:24

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/12/2024, 14:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/12/2024, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 19:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 10:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/11/2021, 20:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:47

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

31/05/2025, 14:19

Transitado em Julgado

11/05/2025, 00:24

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2025, 10:39

OUTROS

•19/11/2021, 16:42

01/12/2024, 14:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/12/2024, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 19:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 10:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/11/2021, 20:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALFEU PENA GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2021, 22:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018820-97.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA MARCELO ALFEU PENA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018820-97.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSW DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA MARCELO ALFEU PENA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 14:59

Juntado(a) - Juntada de volume

22/03/2021, 14:58

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

13/01/2021, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF.

20/09/2017, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

20/09/2017, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

14/06/2017, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 13:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

13/12/2016, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/09/2016, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 16:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/01/2015, 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2014, 21:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2014, 21:14

OUTROS

•19/11/2021, 10:39

OUTROS

•24/08/2021, 17:38