Execução Fiscal 0018997-12.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2004

Valor da Causa

R$ 359.823,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GIAMPIERO ROSMO

CPF

Reu

ALO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:58

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 16:50

Juntada de certidão de expedição de documento

04/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:50

Juntada de manifestação

02/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:17

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:17

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:56

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:58

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 16:50

Juntada de certidão de expedição de documento

04/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 19:38

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2025, 19:38

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:17

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:50

Juntada de manifestação

02/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:17

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:17

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ALO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de GIAMPIERO ROSMO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018997-12.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIAMPIERO ROSMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA GIAMPIERO ROSMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018997-12.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIAMPIERO ROSMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA GIAMPIERO ROSMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

13/07/2015, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2013, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2012, 11:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

09/02/2012, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A A PFN

05/08/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 08:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 08:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/09/2008, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

03/09/2008, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2008, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2007, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

08/03/2007, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2007, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2005, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2005, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/07/2005, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2005, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2005, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2005, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 08.03.2005

08/03/2005, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2005, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2005, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2005, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2004, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2004, 07:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2004, 07:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2004, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2004, 07:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 10:47

INICIAL AUTUADA

18/06/2004, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2004, 09:47

Despacho

•14/07/2021, 16:40

Decisão

•29/09/2016, 10:14

Certidão

•31/10/2015, 17:50

Despacho

•25/06/2015, 14:23

Certidão

•03/09/2013, 14:12

Ato ordinatório

•06/08/2013, 17:18

Decisão

•06/06/2012, 17:17

Certidão

•05/06/2012, 19:14

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:09

Despacho

•14/12/2009, 08:36

Despacho

•14/12/2009, 08:36

Decisão

•14/12/2009, 08:36

Despacho

•14/12/2009, 08:36

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•01/12/2025, 19:38

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:17

Despacho

•14/07/2021, 16:40

Decisão

•29/09/2016, 10:14

Certidão

•31/10/2015, 17:50

Despacho

•25/06/2015, 14:23

Certidão

•03/09/2013, 14:12

Ato ordinatório

•06/08/2013, 17:18

Decisão

•06/06/2012, 17:17

Certidão

•05/06/2012, 19:14

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:09

Despacho

•14/12/2009, 08:36

Despacho

•14/12/2009, 08:36

Decisão

•14/12/2009, 08:36

Despacho

•14/12/2009, 08:36

Despacho

•14/12/2009, 08:36

Despacho

•14/12/2009, 08:36

Despacho

•14/12/2009, 08:36

Despacho

•14/12/2009, 08:36

Despacho

•14/12/2009, 08:36