Execução Fiscal 0000635-35.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2024

Valor da Causa

R$ 80.324,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERAMICA SAFFRAN SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/03/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/03/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 01:00

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:23

Decisão interlocutória

26/01/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:42

Despacho

23/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/12/2024, 17:57

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/03/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/03/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 01:00

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:42

17/03/2026, 10:23

Decisão interlocutória

26/01/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:42

Despacho

23/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2024, 11:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/12/2024, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 19:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

21/05/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2022, 13:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:25

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

22/09/2021, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA SAFFRAN SA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA SAFFRAN SA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA SAFFRAN SA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA SAFFRAN SA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA SAFFRAN SA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA SAFFRAN SA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000635-35.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CERAMICA SAFFRAN SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAFFRAN SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de volume

24/03/2021, 14:51

Juntado(a) - Petição Inicial

24/03/2021, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 10:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2019, 14:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2019, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2019, 15:14

OUTROS

•20/05/2022, 13:19

OUTROS

•19/11/2021, 14:45