Execução Fiscal 0003175-17.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 8.098,96

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCIA DIVINA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de MARCIA DIVINA DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:14

Publicado Edital em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 08:39

Expedição de Edital.

29/08/2025, 08:39

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:06

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:47

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 10:13

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de MARCIA DIVINA DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:14

Publicado Edital em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 15:05

Despacho

•10/07/2023, 17:25

01/09/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 08:39

Expedição de Edital.

29/08/2025, 08:39

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:06

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:47

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

07/11/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/10/2024, 17:40

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:12

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:14

Juntada de certidão

08/03/2024, 09:42

Juntada de certidão

14/09/2023, 07:55

Expedição de Carta precatória.

04/09/2023, 14:50

Juntada de documentos diversos

04/09/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:35

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 09:05

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 07:46

Juntada de diligência

25/01/2022, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 19:43

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 15:54

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 19:26

Conclusos para despacho

23/04/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

01/04/2021, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003175-17.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCIA DIVINA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DIVINA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 14:34

Juntada de volume

29/03/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2020, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2019, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 10:02

MEDIDA CAUTELAR FISCAL INDEFERIDA SUBSTITUICAO

12/04/2018, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 16:09

INICIAL AUTUADA

17/04/2017, 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2017, 09:47

Decisão

•28/09/2022, 14:42

Despacho

•26/04/2021, 19:26