Execução Fiscal 0004622-55.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA

OAB/DF 33565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

LUIZ ALVES CARNEIRO

Terceiro

CRISTIANE VIANA CARNEIRO

CPF

Reu

CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ALVES CARNEIRO

CPF

Reu

UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de CRISTIANE VIANA CARNEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 19:27

Juntada de Certidão

19/11/2025, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:57

Processo Desarquivado

07/11/2025, 12:57

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 17:14

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de CRISTIANE VIANA CARNEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/11/2025, 19:27

Despacho

•02/07/2021, 16:41

25/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 19:27

Juntada de Certidão

19/11/2025, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:57

Processo Desarquivado

07/11/2025, 12:57

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 17:14

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de CRISTIANE VIANA CARNEIRO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ ALVES CARNEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:40

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004622-55.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CRISTIANE VIANA CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALVES CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004622-55.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CRISTIANE VIANA CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2020, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2020, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2020, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2018, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2017, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/02/2016

29/02/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/09/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2014, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2013, 18:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/03/2013, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2012, 12:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

19/12/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2011, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2011, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 14:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 16:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 13:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2008, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2008, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2008, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/12/2007, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 15:58

CARGA: RETIRADOS INSS

01/08/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/06/2007, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2007, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2007, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2007, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2007, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 18:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2006, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2006, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNADA INSUBSISTENTE A PENHORA SOBRE A REMUNERAÇÃO DE LUIZ ALVES CARNEIRO.

21/06/2006, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2006, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2006, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2006, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2006, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2006, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2006, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. PEDIDO NÃO CONHECIDO.

07/06/2006, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2006, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

02/06/2006, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/03/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2005, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2005, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2005, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2005, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2005, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM

05/05/2005, 16:41

CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2004, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2004, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2004, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2004, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 10:39

CARGA: RETIRADOS INSS

03/06/2004, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2004, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2004, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2004, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2004, 07:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2004, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2004, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2004, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS

11/12/2003, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2003, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2003, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 15:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2003, 11:46

REMETIDOS CONTADORIA

07/11/2003, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2003, 16:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2003, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2003, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2003, 16:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/09/2003, 18:14

REMETIDOS CONTADORIA

29/09/2003, 13:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/09/2003, 13:30

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 79/2002

17/06/2002, 13:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/03/2002, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2002, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2002, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIACAO

06/12/2001, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2001, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2001, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2001, 10:55

CARGA: RETIRADOS INSS

22/10/2001, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2001, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2A.)

06/09/2001, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A

28/08/2001, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

16/05/2001, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

12/01/2001, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

20/11/2000, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

09/11/2000, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2000, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2000, 16:23

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2000, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/06/2000, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2000, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2000, 11:37

CARGA: RETIRADOS INSS

23/05/2000, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2000, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/1999, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/1999, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/1999, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/1999, 18:45

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANSISCO CHAGAS

17/03/1999, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/09/1998, 18:56

CARGA: RETIRADOS INSS

18/09/1998, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

04/06/1998, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/1997, 17:35

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/05/1997, 11:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/05/1997, 17:46

REMETIDOS AO INSS

08/05/1997, 15:57

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

09/04/1997, 18:38

DESPACHO - AG.DESPACHO

03/04/1997, 17:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

31/03/1997, 18:08

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

29/11/1996, 14:44

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/11/1996, 18:33

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

21/11/1996, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1996, 18:19

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

17/09/1996, 14:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

16/09/1996, 17:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA

27/06/1996, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1996, 13:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

03/05/1996, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/1996, 13:53

REMETIDOS AO INSS

16/02/1996, 12:52

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

12/01/1996, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/10/1995, 18:05

REMETIDOS AO INSS

05/10/1995, 15:47

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

23/08/1995, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1995, 16:37

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER WELLINGTON

01/08/1995, 15:15

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

12/07/1995, 13:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/05/1995, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/1995, 16:40

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

28/11/1994, 12:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/11/1994, 17:49

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

27/10/1994, 12:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

16/08/1994, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1994, 15:36

REMETIDOS AO CONTADOR

01/08/1994, 15:20

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

26/05/1994, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/1994, 16:09

Despacho

•27/03/2020, 18:35

Ato ordinatório

•11/09/2018, 18:37

Despacho

•06/06/2017, 17:18

Certidão

•29/02/2016, 13:51

Decisão

•19/02/2016, 09:34

Certidão

•16/02/2016, 15:04

Decisão

•23/09/2015, 00:14

Certidão

•28/01/2014, 18:14

Despacho

•23/08/2013, 14:54

Ato ordinatório

•18/03/2013, 14:06

Ato ordinatório

•18/03/2013, 14:05

Despacho

•02/03/2012, 16:11

Ato ordinatório

•15/09/2011, 18:25

Todos os documentos(51)

Sentença Tipo B

•19/11/2025, 19:27

Despacho

•02/07/2021, 16:41

Despacho

•27/03/2020, 18:35

Ato ordinatório

•11/09/2018, 18:37

Despacho

•06/06/2017, 17:18

Certidão

•29/02/2016, 13:51

Decisão

•19/02/2016, 09:34

Certidão

•16/02/2016, 15:04

Decisão

•23/09/2015, 00:14

Certidão

•28/01/2014, 18:14

Despacho

•23/08/2013, 14:54

Ato ordinatório

•18/03/2013, 14:06

Ato ordinatório

•18/03/2013, 14:05

Despacho

•02/03/2012, 16:11

Ato ordinatório

•15/09/2011, 18:25

Ato ordinatório

•14/02/2011, 09:54

Ato ordinatório

•16/03/2010, 11:03

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Decisão

•03/03/2010, 14:28

Decisão

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Decisão

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:28

Despacho

•03/03/2010, 14:27

Despacho

•03/03/2010, 14:27

Despacho

•03/03/2010, 14:27