Execução Fiscal 0000917-10.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.024,72
Órgão julgador
Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
JANE ALMEIDA BERNARDO
CPF
101.***.***-33
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/03/2026, 19:04
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 12:34
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
22/09/2022, 17:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/09/2022, 17:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022, 17:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2022, 17:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/08/2022, 18:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/06/2022, 14:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022, 17:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022, 12:04
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 12:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/01/2022, 18:41
Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação
21/09/2021, 14:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/07/2021, 15:11
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Todas as movimentações
(37)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/03/2026, 19:04
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 12:34
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
22/09/2022, 17:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/09/2022, 17:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022, 17:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2022, 17:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/08/2022, 18:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/06/2022, 14:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022, 17:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022, 12:04
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 12:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/01/2022, 18:41
Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação
21/09/2021, 14:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/07/2021, 15:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE ALMEIDA BERNARDO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE ALMEIDA BERNARDO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE ALMEIDA BERNARDO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE ALMEIDA BERNARDO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE ALMEIDA BERNARDO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANE ALMEIDA BERNARDO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/04/2021, 17:34
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000917-10.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JANE ALMEIDA BERNARDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE ALMEIDA BERNARDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 14:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 14:36
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/03/2021, 13:16
Juntado(a) - Juntada de volume
25/03/2021, 13:15
Juntado(a) - Petição Inicial
24/03/2021, 14:35
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/05/2018, 09:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2018, 16:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2018, 15:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018, 14:34
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/02/2018, 12:19
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
22/02/2018, 12:19
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/02/2018, 13:48
Documentos
SENTENÇA
•
16/08/2022, 17:14
OUTROS
•
01/02/2022, 12:04