Apelação / Remessa Necessária 0001285-12.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

JOAO CARLOS DE MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Terceiro

JOAO CARLOS DE MOURA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/09/2021, 14:31

Juntada de Informação

02/09/2021, 14:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:43

Juntada de manifestação

05/04/2021, 13:23

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:25

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/09/2021, 14:31

Juntada de Informação

02/09/2021, 14:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/05/2021, 00:43

Juntada de manifestação

05/04/2021, 13:23

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:24

Juntada de Petição (outras)

30/10/2020, 01:33

Juntada de Petição (outras)

30/10/2020, 01:33

Juntada de Petição (outras)

30/10/2020, 01:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/08/2020, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

24/08/2020, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/07/2020, 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/07/2020, 10:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

17/12/2019, 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/12/2019, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/12/2019, 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

30/11/2019, 13:17

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/10/2019, 09:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019, 08:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019, 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/08/2019, 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

07/08/2019, 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/07/2019, 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/07/2019, 14:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/07/2019, 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745074 CONTRA-RAZOES

16/07/2019, 17:28

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

04/06/2019, 10:44

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 04.05.19

28/05/2019, 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732606 RECURSO ESPECIAL (INSS)

28/05/2019, 16:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/05/2019, 12:33

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/05/2019, 07:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/04/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2019. Nº de folhas do processo: 208. Destino: A-03

02/04/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/03/2019, 15:27

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

19/03/2019, 13:02

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/03/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

12/03/2019, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 13.03.2019)

22/02/2019, 19:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2019

19/02/2019, 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 13.03.2019

19/02/2019, 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

19/02/2019, 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

13/02/2019, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

11/02/2019, 10:12

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/02/2019, 10:11

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

19/12/2018, 08:45

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/12/2018, 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4607982 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

07/12/2018, 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/12/2018, 10:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

31/10/2018, 17:58

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/10/2018, 08:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/09/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2018. Nº de folhas do processo: 197. Destino: F-15

18/09/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

12/09/2018, 17:51

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

12/09/2018, 13:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu o juízo de retratação para acolher os Embargos de Declaração do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

29/08/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

27/08/2018, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PAUTA DE 29.08.2018)

17/08/2018, 17:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2018

13/08/2018, 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.08.2018

13/08/2018, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

01/08/2018, 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

03/07/2018, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/07/2018, 18:48

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/07/2018, 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/07/2018, 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA 2ª TURMA COM JUÍZO DE RETRAÇÃO

29/06/2018, 13:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/06/2018, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/06/2018, 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/06/2018, 09:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

16/02/2018, 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 14:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

03/03/2017, 17:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/01/2017, 08:12

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/12/2016, 06:26

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/11/2016, 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/11/2016, 11:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

16/11/2016, 08:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/09/2016, 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/09/2016, 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4002820 CONTRA-RAZOES

31/08/2016, 14:38

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

17/08/2016, 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/08/2016, 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2016, 15:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/07/2016, 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3978074 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

28/07/2016, 19:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

27/07/2016, 11:24

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/07/2016, 10:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/06/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016. Nº de folhas do processo: 161. Destino: D-08

07/06/2016, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/06/2016, 14:59

PROCESSO REMETIDO

01/06/2016, 15:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/05/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

20/05/2016, 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/05/2016, 14:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2016

11/05/2016, 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/05/2016, 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

10/05/2016, 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

05/05/2016, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

28/04/2016, 09:18

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

22/04/2016, 19:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866642 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

18/04/2016, 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

01/04/2016, 12:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

15/03/2016, 17:21

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/03/2016, 07:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/02/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2016. Nº de folhas do processo: 135. Destino: C-11

15/02/2016, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

12/02/2016, 16:22

PROCESSO REMETIDO

11/02/2016, 13:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte Autora e deu parcial provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Remessa Oficial

03/02/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

29/01/2016, 08:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

27/01/2016, 16:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2016

22/01/2016, 19:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/01/2016, 19:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/01/2016, 18:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

25/03/2015, 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

24/03/2015, 18:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

24/03/2015, 18:00