Petição Cível 0000419-62.2014.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2014

Valor da Causa

R$ 46.497,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

SELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/08/2022, 11:56

Juntada de Informação

04/08/2022, 11:55

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de SELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:48

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:04

Decorrido prazo de SELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:35

Juntada de apelação

16/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 09:19

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 09:19

Conclusos para julgamento

07/09/2021, 07:24

Juntada de Certidão

07/09/2021, 07:24

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/08/2022, 11:56

Juntada de Informação

04/08/2022, 11:55

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de SELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:48

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2022, 13:04

Sentença Tipo A

•08/03/2022, 09:19

29/06/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:04

Decorrido prazo de SELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:35

Juntada de apelação

16/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 09:19

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 09:19

Conclusos para julgamento

07/09/2021, 07:24

Juntada de Certidão

07/09/2021, 07:24

Decorrido prazo de SELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:44

Juntada de Certidão

27/05/2021, 19:02

Juntada de certidão

06/04/2021, 11:35

Publicado Edital em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000419-62.2014.4.01.4301. EXEQUENTE: INSTITUO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL EXECUTADO: ELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias O MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Pedro Maradei Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Intimar a parte demandada SELVAT SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.919.816/0001-13, para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novo procurador nos autos sob pena de ser declarado o desinteresse na produção da prova oral deferida e, consequentemente, permitir o julgamento antecipado da lide. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADE NETO JUIZ FEDERAL Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:22

Expedição de Edital.

29/03/2021, 14:22

Proferida decisão interlocutória

23/03/2021, 12:01

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:30

Mandado devolvido sem cumprimento

02/11/2020, 14:58

Juntada de diligência

02/11/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/10/2020, 11:41

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 10:23

Decorrido prazo de SELVAT SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:52

Juntada de Petição intercorrente

27/04/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

24/04/2020, 12:17

Juntada de volume

24/04/2020, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2020, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/01/2020, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2019, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do INSS

11/10/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS INSS

24/09/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/08/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/08/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS INSS

07/08/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS INSS

07/08/2018, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/08/2018, 17:08

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

01/08/2018, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 30/08/2018 ÀS 16:00

01/08/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 1 VOL.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 1 VOL.

22/09/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/09/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 172 EM 20/09/2017

20/09/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/09/2017, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ ESPECIFICOU PROVAS

17/11/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1/TO N- 132 DE 19/07/2016 PG. 40

17/11/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ

18/08/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJF1 : 116 PUBLICADO: 24/06/2015

18/08/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/06/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 1 VOLUME

13/03/2015, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2015, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 13:25

REPLICA APRESENTADA

11/03/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 1 VOLUME

04/11/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/2014, 10:01

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

13/10/2014, 09:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/10/2014, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/06/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2014, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/06/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO "AD JUDICIA"

05/06/2014, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2014, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2014, 14:23

CITACAO: ORDENADA

27/01/2014, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A INICIAL (...)

27/01/2014, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2014, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2014, 15:40

INICIAL AUTUADA

23/01/2014, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2014, 11:46

Decisão

•23/03/2021, 12:01

Ato ordinatório

•15/10/2020, 14:34