Recurso Especial 1026994-53.2018.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta
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Recurso Especial
TRF1
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
MADEIREIRA PAESE LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-82
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Reu
JOSE MOISES DE SOUZA
CPF
306.***.***-20
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Reu
LUCIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF
367.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
29/10/2020, 13:41
Transitado em Julgado em 29/10/2020
29/10/2020, 13:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2020
03/09/2020, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/09/2020, 17:43
Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.026/STJ
01/09/2020, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2020
01/09/2020, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
01/09/2020, 11:25
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
01/09/2020, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
27/08/2020, 09:55
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/09/2020, 19:10