Recurso Especial 1015473-14.2018.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MACAL MADEREIRA CALIFORNIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/10/2020, 13:10

Transitado em Julgado em 29/10/2020

29/10/2020, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2020

03/09/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2020, 17:43

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.026/STJ.

01/09/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2020

01/09/2020, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/09/2020, 11:23

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/09/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/08/2020, 08:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2020, 19:10