Recurso Especial 1033401-75.2018.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 21

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS REINO DA MATA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/10/2020, 18:50

Transitado em Julgado em 23/10/2020

26/10/2020, 18:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 594312/2020 (Juntada automática)

26/08/2020, 18:56

Protocolizada Petição 594312/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2020

26/08/2020, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2020

26/08/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

25/08/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2020

25/08/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/08/2020, 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/08/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/08/2020, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2020, 17:10