Recurso Especial 1035469-95.2018.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 21

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

J A DE OLIVEIRA SERRARIA

CNPJ

Reu

JOAO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/10/2020, 13:39

Transitado em Julgado em 29/10/2020

29/10/2020, 13:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2020

02/09/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2020, 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

31/08/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2020

31/08/2020, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/08/2020, 11:29

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

24/08/2020, 09:06

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/08/2020, 19:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/08/2020, 19:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2020, 18:10