Execução Fiscal 0001840-77.2015.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 375.586,72

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PONTUAL BRAGANCA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JARDIM SENA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:51

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:51

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 13:33

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 15:51

Juntada de Certidão

19/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:53

Juntada de manifestação

15/01/2022, 09:50

Juntada de Cálculos judiciais

11/01/2022, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

11/01/2022, 17:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/01/2022, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 11:51

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:51

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:51

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 13:33

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•19/01/2022, 17:53

Sentença Tipo B

•11/01/2022, 11:51

28/01/2022, 15:51

Juntada de Certidão

19/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:53

Juntada de manifestação

15/01/2022, 09:50

Juntada de Cálculos judiciais

11/01/2022, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

11/01/2022, 17:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/01/2022, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 11:51

Juntada de Certidão

11/01/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 18:09

Decorrido prazo de PONTUAL BRAGANCA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:20

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:03

Juntada de outras peças

08/03/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:13

Juntada de manifestação

27/01/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001840-77.2015.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: PONTUAL BRAGANCA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001840-77.2015.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: PONTUAL BRAGANCA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 15:29

Juntada de volume

18/01/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CURSO DO PROCESSO SUSPENSO FACE AO PARCELAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.48.

08/07/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECDO. / PROT. N. 6714

08/07/2019, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CURSO DO PROCESSO SUSPENSO FACE AO PARCELAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.48.

26/03/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECDO.(02) / PROT. N. 2948 E 3526

26/03/2019, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CURSO DO PROCESSO SUSPENSO FACE AO PARCELAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.48.

11/06/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 7404

24/05/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

24/04/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/03/2018, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE. PROT 8671

04/08/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

27/06/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO EXQTE PROT 438

25/01/2017, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PONTUAL BRAGANÇA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

25/01/2017, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2016, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO PARA A EXECUTADA PONTUAL BRAGANCA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

15/12/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2016, 13:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CONFORME DESPACHO DE FL. 16 E CERTIDÃO DE FL. 17.

26/08/2016, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 16:49

CITACAO: ORDENADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 16.

26/08/2016, 16:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, CONFORME DESPACHO DE FL. 16.

26/08/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 2014042

19/01/2016, 13:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO DONIZETI FLAUSINO

20/10/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2015, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2015, 11:42