Cumprimento de sentença 0001685-18.2017.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 17.432,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

H.S. MELO & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINA DA COSTA REGO TEIXEIRA

OAB/PA 18933·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

H.S. MELO & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILLY ANDERSEN MARTINS PARAENSE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:50

Juntada de Certidão

07/04/2022, 14:50

Juntada de Certidão

07/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de WILLY ANDERSEN MARTINS PARAENSE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2021, 12:10

Juntada de Certidão

14/08/2021, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2021, 12:10

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2021, 12:10

Conclusos para decisão

23/06/2021, 14:56

Juntada de Certidão

23/06/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de WILLY ANDERSEN MARTINS PARAENSE em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de H.S. MELO & CIA. LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:01

Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:01

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:50

Juntada de Certidão

07/04/2022, 14:50

Juntada de Certidão

07/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de WILLY ANDERSEN MARTINS PARAENSE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2021, 12:10

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

•29/04/2025, 15:15

Juntada de Certidão

14/08/2021, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2021, 12:10

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2021, 12:10

Conclusos para decisão

23/06/2021, 14:56

Juntada de Certidão

23/06/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de WILLY ANDERSEN MARTINS PARAENSE em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de H.S. MELO & CIA. LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:01

Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Citação EMBARGADO: H.S. MELO & CIA. LTDA. por estar em lugar incerto e não sabido, para querendo, apresentar contestação aos presentes embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 679 do CPC. Adverte-se, que não apresentada a contestação presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo embargante, por força do art. 344 do CPC. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Marabá, Trav. Ubá, s/n°, Bairro do Amapá, e-mail: [email protected]. Marabá-Pará, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara Citação - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ lª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ Processo nº 0001685-18.2017.4.01.3901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 15 dias) FINALIDADE CITAÇÃO DE

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:46

Expedição de Edital.

29/03/2021, 14:46

Juntada de certidão

22/03/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:40

Juntada de documentos diversos

23/10/2020, 16:36

Decorrido prazo de WILLY ANDERSEN MARTINS PARAENSE em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:25

Decorrido prazo de H.S. MELO & CIA. LTDA. em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2020.

02/09/2020, 01:03

Juntada de manifestação

01/09/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2020, 10:05

Juntada de volume

28/08/2020, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2020, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2020, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2020, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONS CARTA PRECAT NO DEPRECADO

30/03/2020, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2020, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2019, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2019, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 11/06/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 106, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/06/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).

12/06/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/06/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CP VIA MALOTE DIGITAL.

29/05/2019, 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1762

24/05/2019, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2019, 11:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2019, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2019, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADA EM 22/11/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.217, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23/11/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º - CPC).

22/11/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2018, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2018, 14:55

INICIAL AUTUADA

09/10/2018, 14:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/08/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2018, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2018, 11:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/11/2017, 12:36

TRASLADO PECAS ORDENADO

17/11/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO IX, Nº. 198, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/10/2017

26/10/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2017, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2017, 16:20

INICIAL AUTUADA

05/06/2017, 16:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO ORIGINAL É EXECUÇÃO FISCAL

30/05/2017, 14:32

Ato ordinatório

•29/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

•02/12/2024, 16:46

Ato ordinatório

•02/12/2024, 16:46

Decisão

•20/08/2024, 19:28

Sentença Tipo A

•30/11/2022, 08:03

Decisão

•14/08/2021, 12:10

Ato ordinatório

•12/03/2021, 15:40