Execução Fiscal 0002226-98.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.539,27

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIBEIRO & GASPAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 12:09

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de RIBEIRO & GASPAR LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:26

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:34

Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 17:23

Juntada de manifestação

17/12/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 10:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/09/2021, 10:22

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 18:12

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 12:09

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de RIBEIRO & GASPAR LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:26

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2022.

Documentos

Ato ordinatório

•08/03/2022, 17:23

Sentença Tipo C

•16/09/2021, 10:22

10/03/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:34

Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 17:23

Juntada de manifestação

17/12/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 10:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/09/2021, 10:22

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 18:12

Decorrido prazo de RIBEIRO & GASPAR LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 15:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002226-98.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIBEIRO & GASPAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIBEIRO & GASPAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

31/03/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SISTEMA RENAJUD

31/03/2020, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/01/2020, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2019, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/05/2019, 08:34

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 11:38

CITACAO: ORDENADA

23/01/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2018, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2018, 16:37