Execução Fiscal 0002746-50.2013.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.268,06

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

CHEFE DA SUPERITENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO PARA

Terceiro

CARLOS BOTELHO DA COSTA

Terceiro

PETRA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

SIRLENE PAULINO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

CHEFE DA SUPERITENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO PARA

Terceiro

CARLOS BOTELHO DA COSTA

Terceiro

PETRA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

SIRLENE PAULINO DE SOUSA

CPF

Reu

JOSIVALDO FERREIRA CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2026, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2026, 16:21

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:45

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:54

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:53

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 17:05

Juntada de Certidão

28/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/11/2024, 13:12

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:41

Todas as movimentações(153)

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2026, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2026, 16:21

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:45

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:54

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:53

Documentos

Decisão

•18/01/2026, 16:21

Ato ordinatório

•22/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:53

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 17:05

Juntada de Certidão

28/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/11/2024, 13:12

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:41

Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 17:14

Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:14

Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:10

Juntada de documentos diversos

21/09/2023, 17:06

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 13:41

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 14:16

Juntada de Certidão

25/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:16

Juntada de termo

26/04/2022, 12:56

Juntada de certidão

31/03/2022, 12:02

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:12

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:12

Juntada de termo

24/03/2022, 14:10

Juntada de termo

16/02/2022, 09:50

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 09:35

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:34

Juntada de Certidão

23/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de SIRLENE PAULINO DE SOUSA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de PETRA MINERACAO LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de JOSIVALDO FERREIRA CHAVES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:36

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: EXECUTADO: PETRA MINERACAO LTDA, SIRLENE PAULINO DE SOUSA, JOSIVALDO FERREIRA CHAVES FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos EXECUTADOS: PETRA MINERACAO LTDA (CNPJ 05.320.312/0001-04), SIRLENE PAULINO DE SOUSA (CPF 668.928.212-00) E JOSIVALDO FERREIRA CHAVES (CPF 641.420.782-91), que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência do bloqueio cautelar realizados via BACENJUD (ID 472963415) dos autos, bem como, do para que informe no prazo de 05 (cinco) dias, contados da sua intimação, se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se o referido valor bloqueado tem natureza de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentaria, pensões, pecúlios, montepios, seguro de vida ou quantia depositada em caderneta de poupança até o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, para que sendo comprovada tal situação, com documentação idônea, o valor possa ser liberado por esse juízo, salvo os casos de importâncias que excedam a 50 (cinquenta) salários mínimos. E, ainda, do prazo para embargar, caso deseje, em 30 (trinta) dias. Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara Intimação polo passivo - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº 0002746-50.2013.4.01.3901

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 14:46

Expedição de Edital.

29/03/2021, 14:46

Juntada de certidão

22/03/2021, 14:14

Juntada de Certidão

11/03/2021, 11:33

Juntada de Petição intercorrente

04/08/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2020, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2020, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2020, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

27/08/2019, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/05/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 15/05/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 87, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/05/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).

15/05/2019, 09:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2019, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2019, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2019, 09:56

CITACAO: ORDENADA

11/12/2018, 14:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2073/2018

11/12/2018, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2018, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2018, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLIC INFORM SOBRE CUMPRIM CARTA PRECAT

21/09/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ENVIO CP POR MALOTE DIGITAL

21/05/2018, 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2073

19/04/2018, 11:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2017, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 10:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2017, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 09:07

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 15:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 5135/2015

23/05/2017, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2017, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2016, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECAT NO DEPRECADO

22/07/2016, 08:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/02/2016, 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5135

17/12/2015, 09:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2015, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 3836/2014

26/05/2015, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/05/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/05/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2015, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/05/2015, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2015, 12:25

CITACAO: ORDENADA - CITAR SIRLENE

24/03/2015, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NEGATIVA

19/03/2015, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICIT INFORM CARTA PRECAT

02/02/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 09:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/10/2014, 10:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECATORIA NO DEPRECADO

08/10/2014, 10:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3836

05/09/2014, 11:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2014, 08:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2014, 10:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/07/2014, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2014, 09:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2014, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2014, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2013, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2013, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NEGATIVA

13/11/2013, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/08/2013, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2013, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2013, 17:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 08:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2013, 13:46

INICIAL AUTUADA

27/06/2013, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

17/05/2013, 17:54

Ato ordinatório

•22/08/2025, 13:53

Despacho

•28/02/2025, 17:05

Despacho

•28/02/2025, 17:05

Ato ordinatório

•21/09/2023, 17:14

Ato ordinatório

•21/09/2023, 17:14

Ato ordinatório

•12/12/2022, 13:41

Ato ordinatório

•25/08/2022, 14:16

Ato ordinatório

•24/03/2022, 16:12