Execução Fiscal 0018891-02.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
30/10/2014
Valor da Causa
R$ 85.780,12
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 10:01
Baixa Definitiva
31/08/2022, 10:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA - EPP
CNPJ
16.***.***.0001-95
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 16:03
Conclusos para despacho
19/04/2022, 21:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:32
Juntada de manifestação
12/11/2021, 14:26
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021, 15:44
Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021, 11:30
Conclusos para despacho
20/08/2021, 16:28
Decorrido prazo de INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:53
Decorrido prazo de INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:24
Decorrido prazo de INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:17
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 10:01
Baixa Definitiva
31/08/2022, 10:01
Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 16:03
Conclusos para despacho
19/04/2022, 21:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:32
Juntada de manifestação
12/11/2021, 14:26
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021, 15:44
Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021, 11:30
Conclusos para despacho
20/08/2021, 16:28
Decorrido prazo de INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:53
Decorrido prazo de INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:24
Decorrido prazo de INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:17
Juntada de manifestação
10/04/2021, 09:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:17
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 14:48
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 14:48
Juntada de certidão de processo migrado
25/03/2021, 09:02
Juntada de volume
25/03/2021, 09:01
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
22/03/2021, 16:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/03/2021, 16:17
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/03/2021, 16:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/03/2021, 16:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
02/12/2020, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2020, 20:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2020, 20:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/12/2019, 17:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 4 ars
11/12/2019, 17:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2019, 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2019, 13:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2019, 16:54
OFICIO EXPEDIDO
11/11/2019, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2019, 11:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/10/2019, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN
30/10/2019, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.
16/10/2019, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2019, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2019, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2019, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2019, 12:12
CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
21/08/2019, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO
20/08/2019, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2019, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2019, 17:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/07/2019, 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2019, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
10/07/2019, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2019, 15:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
03/07/2019, 15:39
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
24/07/2018, 17:08
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
03/05/2018, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2018, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2018, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.
26/03/2018, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2018, 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
23/08/2017, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2017, 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2017, 10:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2017, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2016, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2016, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
16/08/2016, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2016, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2016, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2016, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2016, 10:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
20/10/2015, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2015, 09:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/07/2015, 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2015, 16:52
INICIAL AUTUADA
14/01/2015, 16:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/11/2014, 21:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/10/2014, 20:46
Documentos
Despacho
•
22/06/2022, 16:03
Despacho
•
26/08/2021, 11:30