Execução Fiscal 0003073-73.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 27.175,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEREALISTA INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO DIAS DE AVELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCILIA DUARTE COSTA DE AVELAR

OAB/MG 84656·CPF·Representa: Réu

MARTA DE JESUS MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003071-06.2015.4.01.3820/MG - ref. ao(s) evento(s): 66, 68, 82

24/03/2025, 17:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003071-06.2015.4.01.3820/MG - ref. ao(s) evento(s): 57

24/03/2025, 17:25

Juntado(a)

24/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 13:15

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/02/2024, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 17:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEREALISTA INTERNACIONAL LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:21

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003071-06.2015.4.01.3820/MG - ref. ao(s) evento(s): 66, 68, 82

24/03/2025, 17:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003071-06.2015.4.01.3820/MG - ref. ao(s) evento(s): 57

24/03/2025, 17:25

Juntado(a)

24/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

TRASLADO DE PEÇAS

•24/03/2025, 17:23

OUTROS

•01/07/2022, 18:17

03/07/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 13:15

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/02/2024, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 17:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEREALISTA INTERNACIONAL LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2022, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 13:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO DIAS DE AVELAR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEREALISTA INTERNACIONAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEREALISTA INTERNACIONAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEREALISTA INTERNACIONAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEREALISTA INTERNACIONAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEREALISTA INTERNACIONAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEREALISTA INTERNACIONAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003073-73.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: CEREALISTA INTERNACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA INTERNACIONAL LTDA MARCILIA DUARTE COSTA DE AVELAR - (OAB: MG84656 ) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003073-73.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: CEREALISTA INTERNACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 14:31

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 14:31

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 14:25

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 01:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

04/03/2020, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

21/02/2020, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2020, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2020, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2019, 15:34

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/10/2019, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/2019, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/06/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 13:05

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/05/2019, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOD POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/04/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 10:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/12/2018, 17:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/04/2018, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

18/10/2017, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

13/07/2017, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 13/06/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/06/2017.

13/06/2017, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2017, 11:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 11:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

27/06/2016, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 28/04, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/04/2016.

28/04/2016, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2016, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

09/03/2016, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2016, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2016, 16:10

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/11/2015, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 11:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2015, 17:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2015, 17:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2015, 14:33

OUTROS

•13/08/2021, 13:47