Execução Fiscal 0005099-40.2006.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.633,36

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE MAURICIO LEAO

CPF

Reu

LEAO E DIAMANTINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

DANILLO VIEIRA MORAES

OAB/GO 18398·CPF·Representa: Réu

GISLEIDE FERREIRA GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LEAO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:53

Decorrido prazo de LEAO E DIAMANTINO LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:19

Juntada de Certidão

16/08/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO.

04/08/2022, 15:51

Juntada de cálculos judiciais

04/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/06/2022, 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:52

Todas as movimentações(206)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 11:21

Ato ordinatório

•16/08/2022, 17:37

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LEAO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:53

Decorrido prazo de LEAO E DIAMANTINO LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:19

Juntada de Certidão

16/08/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO.

04/08/2022, 15:51

Juntada de cálculos judiciais

04/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/06/2022, 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO.

13/05/2022, 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2022, 16:58

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/04/2022, 16:58

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de LEAO E DIAMANTINO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LEAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:22

Juntada de manifestação

17/12/2021, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 10:06

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 16:33

Juntada de Certidão

06/12/2021, 16:32

Decorrido prazo de LEAO E DIAMANTINO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LEAO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 08:29

Juntada de certidão

10/09/2021, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:16

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:17

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 11:35

Juntada de manifestação

23/08/2021, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 11:48

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:45

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 13:23

Decorrido prazo de LEAO E DIAMANTINO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:54

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:18

Juntada de manifestação

14/07/2021, 15:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/07/2021, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 12:18

Juntada de diligência

08/07/2021, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 14:59

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 19:16

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:13

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 15:50

Conclusos para despacho

03/06/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005099-40.2006.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO LEAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 20:50

Juntada de volume

19/03/2021, 20:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ANO XII, Nº 226 - PUBLICADO EM 11/12/2020

14/12/2020, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2020, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2020, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2020, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2020, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 922 DO CPC/2015

17/01/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavalição e penhora, nº. 1599/2016 às fls. 122/126

11/10/2016, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação e intimaçao acerca do leilão em 29/11/16

26/09/2016, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação e intimaçao acerca do leilão em 29/11/16

26/09/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ENDEREÇO ORACLE À FL. 119

15/09/2016, 09:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

15/09/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informação do leiloeiro às fls. 117/118

15/09/2016, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

11/12/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P3 3911

21/08/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P3 3911

21/08/2015, 15:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2015, 13:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/07/2015, 12:33

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2015, 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2015, 09:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/04/2015, 14:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/04/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

10/11/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

13/10/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO

13/02/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

24/01/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2013, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO

19/08/2013, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO

16/05/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN - COM PETIÇÃO

17/01/2012, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACIMA 20D

04/04/2011, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2011, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PFN - COM PETIÇÃO

13/01/2011, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM CARGA P/ FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO VISTA EXQTE/FN

12/08/2008, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2008, 14:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 32

01/08/2008, 14:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/07/2008, 17:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/07/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DESPACHADO EM 05/06/2008

01/07/2008, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO PZ EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS(..)

09/05/2008, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/01/2008, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/01/2008, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/01/2008, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2007, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 09:43

CARGA: RETIRADOS INSS

19/09/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/08/2007, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/07/2007, 10:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/07/2007, 10:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

02/07/2007, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 10:39

CARGA: RETIRADOS INSS

22/03/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEV. C/ ATO ORDINAT. VISTA AO EXEQTE.

14/03/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/10/2006, 14:35

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 10:06

Despacho

•09/09/2021, 16:16

Ato ordinatório

•24/08/2021, 11:35

Despacho

•05/08/2021, 11:48

Ato ordinatório

•16/07/2021, 13:54

Despacho

•18/06/2021, 11:13

Despacho

•04/06/2021, 15:50

Ato ordinatório

•22/04/2021, 14:46