Execução Fiscal 0001296-82.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO LOPES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 11:24

Processo Desarquivado

18/04/2026, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:32

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE SOUSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

13/04/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001296-82.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO LOPES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO LOPES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 12:16

Juntada de volume

23/03/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:42

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 11:24

Processo Desarquivado

18/04/2026, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:32

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•18/04/2026, 11:24

Despacho

•10/09/2021, 16:41

10/09/2021, 16:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE SOUSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

13/04/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001296-82.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO LOPES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO LOPES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 12:16

Juntada de volume

23/03/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/09/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS TRF1.DOC

30/07/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2018, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

23/05/2018, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADA NÃO HABILITADA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ATÉ AS 18H

12/09/2017, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DISTRIBUÍDO

28/06/2017, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 08:28

CITACAO: ORDENADA

08/06/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 09:07

INICIAL AUTUADA

13/04/2016, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2016, 11:52