DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/08/2015
Valor da Causa
R$ 11.214,78
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
AGU
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA
CPF·Representa: Autor
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES
OAB/DF 23604·CPF·Representa: Autor
DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS
OAB/MG 74368·CPF·Representa: Autor
ISABELA RIBEIRO DA COSTA
OAB/MG 130539·CPF·Representa: Autor
LEONARDO FARINHA GOULART
OAB/MG 110851·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
11/02/2022, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022, 17:17
Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 14:14
Conclusos para despacho
20/01/2022, 11:17
Juntada de certidão
20/01/2022, 11:15
Juntada de petição intercorrente
05/11/2021, 15:19
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021, 01:02
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 17:21
Juntada de Certidão
11/10/2021, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021, 17:21
Conclusos para despacho
11/10/2021, 16:55
Decorrido prazo de TOSHIE IMAGUSHI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:53
Decorrido prazo de JOSE JORGE GONCALVES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:53
Documentos
Sentença Tipo C
•26/05/2023, 14:18
Despacho
•21/01/2022, 14:14
Juntada de certidão
20/01/2022, 11:15
Juntada de petição intercorrente
05/11/2021, 15:19
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021, 01:02
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 17:21
Juntada de Certidão
11/10/2021, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021, 17:21
Conclusos para despacho
11/10/2021, 16:55
Decorrido prazo de TOSHIE IMAGUSHI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:53
Decorrido prazo de JOSE JORGE GONCALVES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:53
Decorrido prazo de EDISON YASSUMASSA YAMAGUISHI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:53
Decorrido prazo de JALMIR BORGES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:53
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 00:54
Juntada de manifestação
08/04/2021, 10:36
Juntada de petição intercorrente
06/04/2021, 17:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:18
Juntada de petição intercorrente
30/03/2021, 18:16
Juntada de pedido de desistência da ação
30/03/2021, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002839-78.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: JALMIR BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOSHIE IMAGUSHI JOSE JORGE GONCALVES EDISON YASSUMASSA YAMAGUISHI JALMIR BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002839-78.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: JALMIR BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOSHIE IMAGUSHI JOSE JORGE GONCALVES EDISON YASSUMASSA YAMAGUISHI JALMIR BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002839-78.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: JALMIR BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOSHIE IMAGUSHI JOSE JORGE GONCALVES EDISON YASSUMASSA YAMAGUISHI JALMIR BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002839-78.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: JALMIR BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOSHIE IMAGUSHI JOSE JORGE GONCALVES EDISON YASSUMASSA YAMAGUISHI JALMIR BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 14:51
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 14:51
Juntada de certidão de processo migrado
29/03/2021, 14:43
Juntada de certidão
29/03/2021, 14:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/03/2021, 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2020, 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2020, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 25/06/2020
09/07/2020, 21:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/02/2020, 16:24
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
27/02/2020, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2020, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/01/2020, 17:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/01/2020, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/12/2019, 18:27
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
03/12/2019, 18:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/03/2018, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
22/03/2018, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/11/2017, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2017, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2017, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2017, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2017, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2017, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2017, 17:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2017, 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2017, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2017, 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/01/2017, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2017, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2016, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/10/2016, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/10/2016, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/10/2016, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
17/10/2016, 14:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/07/2016, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016, 21:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2016, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2016, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2016, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2016, 14:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/12/2015, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2015, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2015, 16:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/12/2015, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/12/2015, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2015, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2015, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2015, 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2015, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2015, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015, 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/10/2015, 15:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/09/2015, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/09/2015, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO