Execução Fiscal 0008527-29.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.466,55

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALMERINDA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 10:33

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

28/11/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/10/2025, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 00:28

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 00:28

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 00:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 10:33

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

28/11/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/10/2025, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 00:28

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 00:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 80

16/09/2025, 01:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

15/09/2025, 21:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 00:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

20/08/2025, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

13/08/2025, 15:15

Expedição de mandado

13/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 01:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/07/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 00:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 21:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2024, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/11/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 21:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

04/11/2024, 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/06/2024, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 17:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 15:30

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2023, 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2022, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 14:30

Juntado(a) - Juntada de correspondência

15/08/2022, 20:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 15:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:19

Decisão interlocutória de Mérito

09/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMERINDA ALVES DE ALMEIDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMERINDA ALVES DE ALMEIDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMERINDA ALVES DE ALMEIDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMERINDA ALVES DE ALMEIDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMERINDA ALVES DE ALMEIDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMERINDA ALVES DE ALMEIDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:07

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

13/05/2021, 12:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008527-29.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALMERINDA ALVES DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMERINDA ALVES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 14:15

Juntado(a) - Petição Inicial

24/03/2021, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 10:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2019, 12:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/01/2019, 12:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2018, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 01:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 00:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 02:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:58

OUTROS

•17/01/2024, 17:22

OUTROS

•21/06/2022, 15:48

OUTROS

•09/06/2022, 15:19

OUTROS

•12/11/2021, 16:27