Recurso Especial 0018327-16.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ORM CABO ANANINDEUA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-08

Reu

MODELO FM LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/08/2020, 13:24

Transitado em Julgado em 31/08/2020

31/08/2020, 13:24

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ROMA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ 63.***.***.0001-81

Reu

RADIO TROPICAL LTDA - ME

CNPJ 22.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878•Representa: PASSIVO

MÁRIO CÉLIO COSTA ALVES FILHO

OAB/PA 16719•Representa: PASSIVO

DANIELLA SILVA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDA BARATA SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 533625/2020 (Juntada automática)

11/08/2020, 18:34

Protocolizada Petição 533625/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/08/2020

11/08/2020, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2020

06/08/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2020

05/08/2020, 16:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

05/08/2020, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

22/08/2019, 15:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/08/2019, 15:37

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/08/2019, 15:21

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade com novos documentos encaminhados pelo Tribunal de origem via sistema Reenvio, procedeu-se ao restabelecimento da autuação nesta data.

22/08/2019, 12:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

22/08/2019, 12:51

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

22/08/2019, 12:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/05/2018, 18:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2020, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2018, 05:29

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