Execução Fiscal 0056855-28.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2014

Valor da Causa

R$ 357.070,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

IPE CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 16:24

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 16:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 16:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:00

Processo Desarquivado

19/04/2022, 10:17

Juntada de manifestação

03/11/2021, 17:38

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 16:24

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 16:46

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2024, 16:24

Despacho

•19/07/2024, 16:35

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legal

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 16:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 16:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:00

Processo Desarquivado

19/04/2022, 10:17

Juntada de manifestação

03/11/2021, 17:38

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de IPE CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de GERALDO SANTOS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056855-28.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO SANTOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO SANTOS DA SILVA IPE CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056855-28.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO SANTOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO SANTOS DA SILVA IPE CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2021, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

20/11/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2015, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2015, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2014, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 17:31

PROCESSO DIGITALIZADO

17/09/2014, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2014, 17:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/09/2014, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2014, 14:05

Despacho

•29/06/2021, 18:29

Despacho

•16/01/2017, 13:16

Ato ordinatório

•13/12/2016, 14:13

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:10

Despacho

•17/12/2015, 17:07

Ato ordinatório

•29/10/2015, 13:58

Despacho

•07/10/2015, 19:02

Certidão

•15/09/2015, 17:39

Ato ordinatório

•08/06/2015, 16:27

Despacho

•07/05/2015, 15:05