Execução Fiscal 0008243-21.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.914,65
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
JULIANA ELISA ABREU ROCHA
CPF
071.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/03/2026, 01:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 10:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026
11/02/2026, 07:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
10/02/2026, 17:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026
10/02/2026, 14:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026
08/01/2026, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita
29/12/2025, 23:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 14:07
Conclusos para julgamento
09/12/2025, 14:06
Despacho
09/12/2025, 14:06
Juntada de Petição
06/11/2025, 17:16
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025, 00:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025, 01:05
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/03/2026, 01:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 10:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026
11/02/2026, 07:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
10/02/2026, 17:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026
10/02/2026, 14:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026
08/01/2026, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita
29/12/2025, 23:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 14:07
Conclusos para julgamento
09/12/2025, 14:06
Despacho
09/12/2025, 14:06
Juntada de Petição
06/11/2025, 17:16
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025, 00:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 18:06
Despacho
23/06/2025, 18:06
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025, 01:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/05/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 14:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/06/2024, 23:24
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 11:44
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/03/2023, 18:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/12/2022, 22:00
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 16:23
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/12/2021, 16:23
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021, 14:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 14:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/12/2021, 17:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/12/2021, 18:18
Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação
29/11/2021, 12:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA ELISA ABREU ROCHA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA ELISA ABREU ROCHA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA ELISA ABREU ROCHA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA ELISA ABREU ROCHA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA ELISA ABREU ROCHA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA ELISA ABREU ROCHA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/05/2021, 14:05
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008243-21.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JULIANA ELISA ABREU ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA ELISA ABREU ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 15:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 15:02
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/03/2021, 15:44
Juntado(a) - Juntada de volume
24/03/2021, 15:43
Juntado(a) - Petição Inicial
24/03/2021, 15:40
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2019, 16:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/05/2019, 16:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2019, 13:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2019, 10:39
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/01/2019, 12:52
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/01/2019, 12:52
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/11/2018, 14:50
Documentos
SENTENÇA
•
19/12/2025, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2025, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2025, 18:06
OUTROS
•
17/12/2021, 16:23
OUTROS
•
17/12/2021, 14:18