Execução Fiscal 0018050-10.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.126,30

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL SALVADOR FREIRE

OAB/BA 22886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANS SERVICOS & COMUNICACAO VISUAL LTDA

Terceiro

TRANS SERVICOS & COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:42

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 14:26

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 13:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 12:11

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:42

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•17/07/2023, 14:26

Ato ordinatório

•16/03/2023, 12:07

17/07/2023, 14:26

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 13:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:07

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 16:03

Juntada de procuração/habilitação

06/03/2023, 14:17

Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 17:04

Outras Decisões

25/07/2022, 17:04

Conclusos para decisão

15/02/2022, 23:22

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 19:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 11:12

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018050-10.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018050-10.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 15:39

Juntada de volume

18/01/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

02/12/2020, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - DESPACHADOS EM INSPEÇÃO

24/05/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 dias

14/12/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/05/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2018, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2018, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

13/04/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

29/09/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2017, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 19:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2017, 19:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2017, 17:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2017, 19:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/07/2017, 08:17

INICIAL AUTUADA

26/07/2017, 08:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2017, 12:12

Decisão

•25/07/2022, 17:04

Ato ordinatório

•21/05/2021, 11:12