Execução Fiscal 0028289-70.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 425.403,17

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MC LOCACAO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 15:00

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2022, 16:58

Juntada de manifestação

15/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:51

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:03

Decorrido prazo de MC LOCACAO LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de MC LOCACAO LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de MC LOCACAO LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 15:00

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo A

•08/08/2022, 14:55

Despacho

•13/05/2022, 16:58

13/05/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2022, 16:58

Juntada de manifestação

15/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:51

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:03

Decorrido prazo de MC LOCACAO LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de MC LOCACAO LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de MC LOCACAO LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MC LOCACAO LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de MC LOCACAO LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de MC LOCACAO LTDA. - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Juntada de manifestação

19/04/2021, 22:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 20:59

Juntada de volume

18/03/2021, 20:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 20:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 20:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 20:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 20:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF.

02/03/2020, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXEQUENTE.

02/03/2020, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

16/10/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

12/09/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO COM 86 DIAS DE ATRASO

16/08/2019, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 29/04/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/04/2019

29/04/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2019, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/02/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/01/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN.

10/08/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

28/06/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/06/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

05/06/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2018, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA PFN

07/02/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADV ACIMA

20/10/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

13/07/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 29/6/17, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/6/17

29/06/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2017, 14:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/06/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/03/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/12/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/02/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/02/2016

17/02/2016, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/12/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 16:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/10/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 13:33

INICIAL AUTUADA

10/03/2015, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 19:49

Despacho

•19/11/2021, 14:51