Execução Fiscal 0028807-60.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.596,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TEMPORIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DA PENHA MARQUES

CPF

Reu

ALESSANDRO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:00

Transitado em Julgado

29/04/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:53

Despacho

25/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 17:57

Juntado(a)

09/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2025, 09:33

Expedição de ofício

01/10/2025, 09:28

Juntado(a)

30/09/2025, 17:30

Juntado(a)

09/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2025, 14:29

Expedição de ofício

22/05/2025, 14:26

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:00

Transitado em Julgado

29/04/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:53

SENTENÇA

•28/04/2025, 10:56

25/03/2026, 15:53

Despacho

25/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 17:57

Juntado(a)

09/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2025, 09:33

Expedição de ofício

01/10/2025, 09:28

Juntado(a)

30/09/2025, 17:30

Juntado(a)

09/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2025, 14:29

Expedição de ofício

22/05/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/05/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/05/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

12/04/2025, 01:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2025, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 18:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2023, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 15:09

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/01/2023, 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 20:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem/MG em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

24/10/2022, 12:58

Juntado(a) - Juntada de e-mail

24/10/2022, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 20:37

Juntado(a) - Decisão

21/10/2022, 20:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 08:53

Juntado(a) - Juntada de ofício

19/10/2022, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

03/10/2022, 15:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:19

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/05/2022, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/05/2022, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEMPORIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MARQUES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MARQUES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEMPORIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MARQUES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEMPORIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MARQUES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEMPORIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEMPORIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MARQUES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEMPORIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MARQUES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 12:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028807-60.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEMPORIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PENHA MARQUES ALESSANDRO MARQUES TEMPORIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028807-60.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEMPORIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PENHA MARQUES ALESSANDRO MARQUES TEMPORIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028807-60.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEMPORIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PENHA MARQUES ALESSANDRO MARQUES TEMPORIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 16:15

Juntado(a) - Juntada de volume

19/03/2021, 16:15

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/03/2020, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/02/2020, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2019, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2019, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/05/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 14:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 08:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/02/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/12/2018, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2018, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2018, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 08:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

08/08/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/04/2018, 16:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2017, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/05/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2017, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 12:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/06/2015, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 16:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/02/2015, 16:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2014, 17:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2014, 11:19

OUTROS

•03/08/2023, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 13:41

OUTROS

•16/12/2021, 19:07