Execução Fiscal 0029109-89.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.601,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO MAURICIO LIMA

CPF

Reu

EDUARDO PINTO LEAO

CPF

Reu

IDEAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/05/2025, 12:49

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/280/435-6

16/05/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 13:59

Expedição de ofício

29/04/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/12/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:00

Juntado(a)

27/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2024, 13:44

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:46

OUTROS

•19/06/2023, 16:35

20/05/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/05/2025, 12:49

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/280/435-6

16/05/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 13:59

Expedição de ofício

29/04/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/12/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:00

Juntado(a)

27/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2024, 13:44

Expedição de ofício

06/11/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/10/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:46

Despacho

03/10/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/03/2024, 15:04

Juntado(a) - Juntada de ofício

07/03/2024, 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2024, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 16:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2023, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 23:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:34

Juntado(a) - Juntada de e-mail

20/07/2022, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 18:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:36

Decisão interlocutória de Mérito

16/02/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/02/2022, 08:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO PINTO LEAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO PINTO LEAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO PINTO LEAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO PINTO LEAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MAURICIO LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MAURICIO LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MAURICIO LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MAURICIO LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MAURICIO LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO PINTO LEAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MAURICIO LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 12:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029109-89.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MAURICIO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO PINTO LEAO ROBERTO MAURICIO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029109-89.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MAURICIO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO PINTO LEAO ROBERTO MAURICIO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 20:37

Juntado(a) - Juntada de volume

19/03/2021, 20:37

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/02/2020, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2019, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/03/2019, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/11/2018, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/08/2017, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 16:32

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/11/2015, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 16:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2015, 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 16:47

OUTROS

•16/02/2022, 13:36