Execução Fiscal 0029229-35.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 348.424,82

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONETO PIERONI

CPF

Reu

MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI

CPF

Reu

MOYSES VITAL DE ASSIS

CPF

Reu

VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:32

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 15:43

Juntada de manifestação

15/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:19

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de MOYSES VITAL DE ASSIS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:31

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:32

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 17:55

Despacho

•19/11/2021, 15:19

29/06/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 15:43

Juntada de manifestação

15/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:19

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de MOYSES VITAL DE ASSIS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de MOYSES VITAL DE ASSIS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de MOYSES VITAL DE ASSIS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de MOYSES VITAL DE ASSIS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de LEONETO PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de LEONETO PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de LEONETO PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de LEONETO PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de LEONETO PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de MOYSES VITAL DE ASSIS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de LEONETO PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

10/04/2021, 12:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 10:29

Juntada de volume

23/03/2021, 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/03/2021, 15:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/03/2021, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/03/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADR POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/11/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

29/06/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTIRAZADO.

04/04/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

28/03/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 19/10/2016 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/10/2016

19/10/2016, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/10/2016, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

13/10/2016, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/10/2016, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2016, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/10/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 16:35

INICIAL AUTUADA

11/03/2015, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 18:15