Execução Fiscal 0026261-64.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 25.134,16

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HR TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 14:39

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:41

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:40

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:02

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:02

Juntada de Certidão

13/04/2023, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 20:16

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 16:03

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 14:39

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:41

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2024, 08:41

Decisão

•13/04/2023, 20:16

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:40

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:02

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:02

Juntada de Certidão

13/04/2023, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 20:16

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 19:40

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:39

Juntada de manifestação

29/10/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 17:10

Outras Decisões

25/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de LUA CHEIA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de LUA CHEIA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de LUA CHEIA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de LUA CHEIA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de LUA CHEIA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Juntada de manifestação

06/04/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026261-64.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUA CHEIA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUA CHEIA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 21:59

Juntada de certidão

23/03/2021, 21:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA POR ACESSO VN

26/04/2020, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 23/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA POR ACESSO VN

26/04/2020, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO REALIZADA EM 16/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA POR ACESSO VN

26/04/2020, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2020, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/10/2019, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/10/2019, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/10/2019, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2019, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2019, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2019, 15:13

INICIAL AUTUADA

24/07/2019, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2019, 13:35

Despacho

•13/06/2022, 19:40

Decisão

•25/10/2021, 17:10